Declara de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural que descreve, nos Municípios de Ouro Preto e Mariana.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, alínea “e”, da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declaradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural localizada nas seguintes áreas, compreendidas nos Municípios de Ouro Preto e Mariana:

ÁREA 1

Sedes e entorno dos Distritos de Ouro Preto, Antônio Pereira e povoado de Boa Vista, este último no Distrito de Rodrigo Silva – Município de Ouro Preto.

Sedes e entorno dos Distritos de Mariana, Passagem de Mariana e Bandeirantes – Município de Mariana.

Começa no Viaduto do Funil, seguindo para Nordeste pelo alto da Serra do Siqueira, continuando pela Serra do Chafariz e Serra do Veloso; próximo ao cume de 1.499,00m, toma o caminho que vai para a Cachoeira das Andorinhas, seguindo o caminho até o Bairro São Sebastião, passando 100,00m atrás da Capela de São João; aí, toma a estrada que vai à fazenda Campo Grande, seguindo esta estrada na direção de uma mina de bauxita; daí, toma o alto da Serra de Ouro Preto, até atingir a nascente do rio Gualaxo do Norte; desce o Rio Gualaxo do Norte, até este receber o Córrego Água Suja, cruzando uma estrada; daí, segue a divisa Ouro Preto - Mariana pelo alto de uma cumeada, até encontrar a estrada Ouro Preto - Antônio Pereira, onde há uma bifurcação; segue a estrada da esquerda, até atingir a estrada Mariana - Santa Rita Durão; segue essa estrada em direção a Mariana, paralelamente ao Córrego Canela, até atingir o ponto sobre o qual passa a linha de alta tensão que vai da Usina Hidrelétrica Bicas à Passagem de Mariana; segue para Nordeste sob a linha de alta tensão, até uma mina de ferro; nessa mina, gira em ângulo reto para a direita, seguindo o divisor de águas entre o Córrego Água Funda e o Rio do Carmo, até atingir o Córrego do Melo; daí desce o Córrego do Melo até cruzar a E.F.

Leopoldina e encontrar o Rio do Carmo; desce o Rio do Carmo à esquerda, por 250,00m, até encontrar um afluente da margem direita; sob por esse afluente, até um caminho que passa pela Fazenda São Gonçalo segue o caminho da Fazenda São Gonçalo, até a Fazenda da Manga; vira à direita nessa Fazenda e segue uma cumeada, até atingir o caminho para Fazenda Calisto; passa por esta Fazenda e segue para o Sul, até a Rodovia MG-262; segue esta rodovia à direita, em direção a Mariana, até o ponto da mesma entre os Córregos Jambreiro e do Engenho Velho, já no alto de uma cumeada; daí, vira à esquerda seguindo a cumeada, até a nascente do Ribeirão Belchior; segue por este Ribeirão até a sua conjunção com o Rio Mainart, formadores do Rio Gualaxo do Sul; daí, sobre o Rio Mainart, à direita até encontrar o Córrego dos Prazeres, até a represa do Custódio; vira à esquerda, seguindo a margem Sul da represa, até retornar ao Córrego dos Prazeres; continua subindo o Córrego dos Prazeres, até atingir a trilha que liga Venda do Campo à sede da Fazenda do Manso; segue essa trilha à esquerda, até o alto de uma cumeada; segue essa cumeada, até atingir a estrada Ouro Preto – Santa Rita de Ouro Preto; vira à direta por essa estrada, até atingir uma ponte sobre o Córrego Rancharia; aí, toma o caminho de acesso a Boa Vista, até a primeira bifurcação; daí toma o caminho da esquerda, até à E.F. Leopoldina; aí, vira à direita, seguindo a ferrovia, até um ponto na cumeada da Serra da Bocaina; nesse ponto, vira à esquerda, seguindo o alto da Serra da Bocaina, atravessando a estrada que liga Rodrigo Silva à BR-356, atingindo o ponto inicial do perímetro no Viaduto do Funil.

ÁREA 2 Sede e entorno do Distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Município de Ouro Preto.

Começa no ponto em que o Ribeirão de Santa Rita atinge o espelho d’água da Represa do Tabuão e vira à esquerda, seguindo a linha d’água por 2.450,00m; daí, vira à esquerda e toma a trilha que leva à Fazenda Sapé, até atingir uma estrada, em uma curva; toma uma estrada em frente, e não à direita, seguindo-a por 600,00m, onde se acha um córrego; vira à direita e sobe o córrego, até sua nascente, continuando para o Sul, até atingir um cume de 1.210,00m; desse cume segue para o Sul, até atingir um caminho que leva a bom Retiro; segue esse caminho por 750,00m e vira à esquerda, seguindo até um cume de 1.270,00m; nesse cume atinge a estrada que liga Santa Rita de Ouro Preto a Pasto Limpo; vira à direita e vai por esta estrada por 250,00m, encontrando uma trilha à esquerda e seguindo-a até Engenho; cruza uma estrada e atinge o Ribeirão de Santa Rita; desce esse Ribeirão até o primeiro córrego à direita; sobe esse córrego até sua nascente, e daí, até um cume de 1.303,00m; desce esse cume em um giro para a esquerda, descendo o espigão, até atingir uma estrada de acesso a Santa Rita de Ouro Preto; cruza a estrada, continuando o espigão, até atingir um cume de 1.213,00 m; segue em frente, cruza uma trilha e toma um caminho para o Norte, seguindo-o até cruzar o Córrego do Tabuão, ao lado da estrada que sai da Escola Professor Carlos A. Versiano Veloso; aí, vira à esquerda nessa estrada e por ela em frente, atravessando a estrada Ouro Preto-Santa Rita do Ouro Preto e continuando pela primeira, até atingir o ponto inicial, foz do Ribeirão de Santa Rita, na Represa do Tabuão.

ÁREA 3 Sedes e entorno dos Distritos de Cachoeira do Campo, Amarantina, Santo Antônio do Leite e Engenheiro Correia - Município de Ouro Preto.

Começa no Viaduto do Funil, seguindo para o Sul pela E.F. Vitória Minas, até uma curva acentuada à esquerda, junto à localidade de Moraes; daí, segue para só, até a sede da Fazenda Morro da Mata; daí, para NO, até atingir um cume de 1.251,00m; daí, segue o espigão no sentido Oeste, até atingir a Serra do Catete; segue o espigão dessa Serra, até descer por uma trilha que segue em direção ao Ribeirão da Manga; atingido o Ribeirão da Manga, vira à direita, descendo esse Ribeirão, até encontrar um seu afluente, que nasce na Fazenda Serra Negra, logo abaixo a um cume de 1.091,00m; sobe esse afluente, até atingir este cume; daí, segue em frente, até uma trilha, e por esta até a linha férrea da RFFSA; segue a ferrovia até o Córrego do Sapateiro; sobe esse Córrego até sua nascente e daí até um cume de 1.251,00m; segue em frente até uma trilha, e vira à direita, seguindo-a até uma bifurcação; continua à esquerda, por outra trilha, até uma bifurcação, seguindo à direita, acompanhando a cumeada, passando pelas localidades de Lavra Grande e Santo Antônio do Brejo, pelas proximidades da Fazenda Tamanca, Fazenda Paciência, Fazenda Três Irmãos, até RFFSA; segue a RFFSA à direita, margeando o Ribeirão Sardinha, até o ponto em que este passa sob a ponte na MG-040; daí, vira à esquerda para a ponte, e desta, toma uma trilha que corre paralela ao Córrego Boa Vista por 1.200,00m, atravessa o Córrego e segue em frente; na primeira bifurcação, pega a trilha da direita e segue em frente, por um divisor de águas, até atingir um cume de 1.130,00m; contorna o cume pela esquerda, atingindo uma bifurcação; segue a trilha direita, até outra bifurcação; segue à direita, pela trilha, até atingir o encontro de três trilhas; segue a trilha do meio, até um cume de 1.190,00m, continuando em frente, até tomar outra trilha; segue à direita por esta, até a nascente do Córrego dos Vieiras; sobe este Córrego, até alcançar a trilha que leva à Capela de Santa Ephigênia; sai do Córrego e pega a trilha à esquerda, passando ao lado da Capela; continua em frente por 150,00m, até uma bifurcação, tomando a trilha da direita e seguindo-a por 500,00m, até outra bifurcação; segue em frente pela trilha, até outra bifurcação, tomando a da esquerda e por esta subindo um espigão, até um cume de 1.070,00m; continuando na trilha, desce do cume e segue pela trilha, até alcançar a BR-356, entre a Escola Padre Antônio Pedrosa e a Capela de Nossa Senhora da Conceição; atravessa a Rodovia e toma uma trilha do outro lado, atravessando o Rio Maracujá e indo em frente, até atingir o Córrego Maracujá, próximo à Fazenda Vira-Saia; sobe o Córrego Maracujá, à direita, até sua nascente e daí, até o cume de 1.259,00m, em um eucaliptal; desce para SE, em direção a um cume de 1.205,00m, passando antes pela nascente de um tributário do Córrego dos Peixotos; deste cume, desce para a estrada Glaura-Cachoeira do Campo, tomando à direita e seguindo-o por cerca de 2.000,00m; sai da estrada e segue em frente, atingindo um cume de 1.222,00m e deste seguindo para o Sul, até atingir outro cume de 1.190,00m, passando antes sob uma linha de alta tensão; desce deste cume por um espigão, até atingir a BR-356, passando antes sob outra linha de alta tensão; toma a BR-356, à esquerda, e segue-a até atingir o ponto inicial, no Viaduto do Funil.

ÁREA 4 Sede e entorno do Distrito Miguel Burnier – Município de Ouro Preto.

Começa no ponto em que a E. F. Vitória-Minas passa sobre o Córrego do Morrinho Velho; desce o Córrego do Morrinho Velho até sua foz, no Córrego Lagoa dos Porcos; desce este último Córrego, até cruzar uma trilha; pega a trilha à direita, até a MG-030; toma a MG-030, à esquerda, e segue por cerca de 625,00m; aí, sai da estrada à direita e sobe por um espigão, até a cabeceira da pista de campo de pouso de Miguel Burnier, na cota de 1.200,00m; daí toma a estrada que liga o campo de pouso à Vila de Miguel Burnier, segue, até um ponto, sob uma linha de alta tensão; nesse ponto, toma uma trilha à esquerda, atravessando a E. F.

Vitória-Minas, passando próximo à Usina Siderúrgica Barra Mansa, cruzando a E. F. Leopoldina e continuando até outro ponto, sob a linha de alta tensão; continua sob a linha de alta tensão em direção a Miguel Burnier, sede, até um ponto sob a mesma e sobre a MG-030; aí, vira à esquerda e sobe um espigão, a partir da MG- 030, em direção a uma cumeada, seguindo-a pelos cumes de 1.270,00 m e 1.327,00m, descendo em direção à estrada Miguel Burnier-Vigia; toma a estrada à direita, em direção a Miguel Burnier, e na primeira bifurcação toma a estrada da esquerda, seguindo-a até a torre da EMBRATEL, no alto do morro Capão d’Água; desce daí por um divisor de águas, até o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 5 Povoado de Santo Antônio do Salto e seu entorno, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto – Município de Ouro Preto.

Começa na Usina Hidrelétrica Caboclo, toma uma trilha para o Norte e segue-a até o alto da Serra Lavras Novas; na cumeada, dobra à direita e segue o alto da Serra, descendo o seu espigão até o Rio Mainart; daí toma a estrada de acesso à Usina Hidrelétrica do Funil, à direita; segue a estrada, paralela ao Córrego do Baú, até esta tornar-se uma trilha; segue a trilha, até a primeira bifurcação; toma a trilha da direita, até o cruzamento com o Córrego do Baú; nesse ponto, toma um afluente do Córrego do Baú, que aí deságua, e sobe esse afluente até sua nascente, seguindo até um cume de 1.176,00 m; daí, toma à esquerda e segue um divisor de águas, até encontrar a trilha de acesso à Fazenda Gentio; segue a trilha, passando pela sede da fazenda, indo pela trilha até a localidade de Engenho; continua pela trilha, até o ponto inicial do perímetro, a Usina Hidrelétrica Caboclo.

ÁREA 6 Sede e entorno do distrito de Padre Viegas – Município de Mariana.

Inicia na interseção da MG-262 com a estrada de acesso à Vila de Padre Viegas; segue em direção ao Sul, por 750,00 m, atravessando o Córrego Água Limpa, até a primeira bifurcação,; toma a trilha à direita, seguindo-a pelas fazendas Varjado e Castro, até encontrar o Ribeirão Cachoeira do Brumado; desce este Ribeirão por cerca de 1.500,00m, até encontrar uma trilha à margem esquerda; segue esta trilha, passando pela Fazenda Água Limpa; aí, encontra a estrada Padre Viegas-Mainart; toma esta estrada à esquerda, até a primeira trilha para Leste, atravessando o Córrego Água Limpa e seguindo-a até encontrar a MG-262, toma a MG-262, à esquerda, em direção a Mariana, até encontrar o ponto inicial do perímetro, na interseção da MG-262 com a estrada de acesso à Vila de Padre Viegas.

ÁREA 7 Sede e entorno do Distrito de Monsenhor Horta – Município de Mariana.

Inicia no cruzamento do Ribeirão do Peixe com a E. F.

Leopoldina, nas proximidades da Fazenda Lavras Velhas; nesse ponto passa também uma estrada; toma esta estrada para Noroeste, paralelamente ao Ribeirão do Peixe, até a altura em que este último recebe o Córrego do Helvécio; sobe o Córrego do Helvécio, até seu primeiro afluente, à esquerda, sobe este afluente, até sua nascente, seguindo em frente, até um cume de 810,00 m; daí, segue uma cumeada, passando pelos cumes de 830,00 m, 818,00 m, a cavaleiro da Fazenda do Ramalho, 819,00 e 735,00 m, descendo em direção à E. F. Leopoldina; atravessa a ferrovia, atravessa o Ribeirão do Carmo e encontra uma estrada; segue esta última, à direita, até uma bifurcação; toma a estrada à direita, até outra bifurcação; aí, toma a estrada à esquerda, em direção à Fazenda Amália, até encontrar o Córrego Amália; desce o Córrego Amália, até encontrar o Rio do Carmo; desce o Rio do Carmo, até a foz do Ribeirão do Peixe, subindo este Ribeirão por cerca de 50,00 m, até encontrar o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 8 Sede de entorno do distrito de Cachoeira do Brumado - Município de Mariana.

Começa na interseção da MG-262 com a estrada de acesso à Vila de Cachoeira do Brumado, sede; toma a estrada em direção à Vila, até a terceira trilha que a cruza, à direita; toma essa trilha, até uma mina de quartzo, onde há uma bifurcação; toma a trilha da direita, até atingir o Córrego Santo Antônio; desce este Córrego, até sua foz, no Ribeirão Cachoeira do Brumado; sobe o Ribeirão Cachoeira do Brumado, até este receber o Córrego Roças Grandes, ao lado da Fazenda Laranjeiras, até atingir o Córrego Curral Velho, aí, vira à esquerda, rumo Noroeste, até atingir um cume de 759,00; segue a cumeada, passando pelos cumes de 779,00m e 725,00 continuando pela cumeada e descendo o espigão, até o Córrego Cachoeirinha; atravessa o Córrego e toma uma trilha, segue esta última atravessando o Ribeirão Cachoeira do Brumado, até atingir a MG-262; aí, toma a rodovia, à esquerda, em direção a Mariana, até atingir o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 9 Sede e entorno do Distrito de Furquim - Município de Mariana.

Começa no ponto em que a E. F. Leopoldina passa sobre o Córrego Bento Pires; segue a ferrovia em direção a Furquim, sede, até a primeira trilha que a toca, nas proximidades da Fazenda São Jorge: toma essa trilha, até atingir o Córrego Lameiro; cruza o Córrego e sobe numa cumeada que passa próxima à localidade de Córrego e da Fazenda dos Coelhos; segue esta cumeada, até um cume de 845,00 m; aí, desce à direita, por um talvegue, até atingir o Córrego Tabatinga; nesse ponto, toma uma trilha e segue em direção à localidade de Tabatinga; segue por essa trilha, até a primeira bifurcação; aí, toma a trilha da direita, até o Córrego Carranca; desce o Córrego Carranca, até sua foz, no Rio do Carmo; sobe o Rio do Carmo, passando pela foz do Rio Gualaxo do Sul; seguindo o Rio do Carmo até o primeiro afluente de sua margem direita (primeiro a partir da foz do Gualaxo); sobe este afluente, até cruzar uma trilha; toma essa trilha, à direita, até atingir a rodovia MG-262; segue por esta em direção a Mariana, até a estrada de acesso a Furquim, sede; continua pela estrada, até cruzar o Rio do Carmo; sobe este Rio; à esquerda, até cruzar o Rio do Carmo; sobe este Rio; à esquerda, até receber o Córrego Bento Pires; sobe o Córrego Bento Pires, até o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 10 Sede e entorno do distrito de Santa Rita Durão – Município de Mariana.

Inicia na interseção da estrada Bento Rodrigues/Santa Rita Durão com a estrada de acesso à localidade de Macaquinhos; segue esta última até uma bifurcação com uma trilha, à sua esquerda; toma esta trilha e segue-a até a Fazenda Gabiroba; desta Fazenda segue para Norte, atravessando o Córrego Gabiroba e seguindo ainda para o Norte, acompanhando uma cumeada pelos cumes de 885,00 m, 853,00 m e 870,00 m; aí, vira à esquerda e continua seguindo a cumeada, passando por um cume de 898,00 m e descendo até a estrada Santa Rita Durão/Catas Altas; toma esta estrada; à esquerda, em direção a Santa Rita Durão, até a ponte sobre o Córrego do Brumado; sobe o Córrego Brumado, até a Colônia da Fazenda Cata Preta, onde uma trilha corta este Córrego; toma a trilha à esquerda, até seu término, em uma estrada; toma a estrada à esquerda, até atingir o Córrego Congonhas, próximo à Colônia da CAF; desce o Córrego Congonhas, até sua interseção com a estrada Bento Rodrigues/Santa Rita Durão; toma esta estrada, a direita, até atingir o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 11 Povoado de Bento Rodrigues e seu entorno, no Distrito de Santa Rita Durão – Município de Mariana.

Começa na foz do Córrego Cruz das Almas, no Rio Gualaxo do Norte; desce o rio Gualaxo do Norte, até o primeiro afluente à esquerda; sobe este afluente, até sua nascente e daí por uma cumeada, passando por um cume de 831,00 m, indo em frente, até a estrada Bento Rodrigues/Santa Rita Durão; toma a estrada à direita, até uma bifurcação com a trilha que leva à Fazenda Ouro Fino; segue esta trilha, até a interseção com um Córrego; desce este Córrego, até sua foz no Córrego Ouro Fino; deste ponto, segue em direção a Sudoeste, onde se encontra a nascente de um afluente do Córrego do Fraga; desce este afluente, até na foz no Córrego do Fraga; desce o Córrego do Fraga até sua foz, no Córrego Santarém; desce o Córrego Santarém, até este receber o Córrego Mirandinha; sobe o Córrego Mirandinha, até o primeiro afluente à esquerda; sob este afluente, até encontrar a estrada Mariana/Bento Rodrigues; toma a estrada à esquerda, em direção a Bento Rodrigues, até cruzar a primeira trilha, atingindo o Rio Gualaxo do Norte; desce o Rio Gualaxo do Norte, até o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 12 Sede e entorno do Distrito de Camargos - Município de BMariana.

Inicia na interseção da estrada Camargos/Mariana com o Córrego Camargos; segue para a direita, leste, passando pelos cumes que circundam a Vila, sede distrital, a saber: de quotas 825,00 m, 819,00 m, 839,00 m, virando à esquerda, até cruzar novamente o Córrego Camargos, a 3.500,00m a jusante do ponto inicial do perímetro; daí segue em frente, Oeste, até atingir o cume de cota 778,00; daí, vira à esquerda e toma a direção Sul, passando pelos cumes que cirdundam a Vila, sede, a saber; de cotas 798,00 m, 838,00 m, 818,00 m e 810,00 m; daí, toma a direção NE, pela cumeada, até atingir o ponto inicial do perímetro, na interseção da estrada Camargos/Mariana com o Córrego Camargos.

ÁREA 13 Sede e entorno do Distrito de Cláudio Manoel – Município de Mariana.

Inicia na foz do Córrego do Trigo, no Ribeirão Boa Vista, sobe o Ribeirão Boa Vista, até a estrada que liga Cláudio Manoel à localidade de São José do Dobra; toma esta estrada à direita, em direção a São José do Dobra, passando pela Fazenda Paciência, até alcançar o Ribeirão Paciência; sobe o Ribeirão Paciência, passando pela Fazenda Paiol, até à Fazenda do Macaco; aí, o Ribeirão Paciência é atravessado por uma toma esta trilha, à esquerda, até encontrar a estrada Cláudio Manoel/Catas Altas MG- 326; atravessa a estrada e o Córrego do Trigo, sobe por um espigão em direção à Serra do Malheiro, até um cume de 1.080,00 m; desse cume, segue para Sudeste, à esquerda, pela cumeada, até um pico de 935,00 m; vira à esquerda e desce o espigão, atravessando a MG-326, atingindo o ponto inicial do perímetro.

ÁREA 14 Sede e entorno do Distrito de São Bartolomeu – Município de Ouro Preto.

Começa na ponte da E. F. Vitória Minas, sobe a estrada Ouro Preto/São Bartolomeu, seguindo esta última à esquerda, até encontrar o Córrego Alagador, desce por este, até o rio das Velhas; desce o Rio das Velhas, até o primeiro afluente à direita; sobe esse afluente, até à nascente e segue até um cume de 1.219,00 m; aí toma à esquerda pela cumeada, para Oeste, cruzando o Córrego Mata-Pau e tomando a trilha de acesso à localidade de Maciel, até à primeira bifurcação; toma a trilha à esquerda e segue-a até a localidade de Sítio daí, toma, à direita, a estrada São Bartolomeu/Cachoeira do Campo, até à ponte sobre o Rio das Velhas; toma o Rio das Velhas, à esquerda, até à foz do Córrego Areão; sobe o Córrego Areão, até sua interseção com a E. F. Vitória/Minas; daí, vira à esquerda e segue a ferrovia, até o ponto inicial do perímetro, que é a ponte da E. F. Vitória/Minas sobre a estrada Ouro Preto/São Bartolomeu.

ÁREA 15 Sede e entorno do Distrito de Glaura – Município de Ouro Preto.

Começa na interseção do Córrego da Cachoeira com a trilha, que liga a localidade de Dr. Rocha Machado a Glaura, pega a trilha em direção a Glaura, até uma bifurcação; toma a trilha da esquerda e segue-a por 750,00 m; aí, vira à Direita, descendo um pequeno Córrego afluente do Córrego da Praia, até este último; daí, segue em frente, até à estrada Cachoeira do Campo/Glaura; toma essa estrada, contornando Glaura, não tomando o acesso à sede distrital; segue a estrada de contorno, até encontrar a segunda trilha à direita; segue esta última pela cumeada, até atingir o Rio das Velhas; nesse ponto, toma uma trilha à direita, segue para o Sul, sobre uma cumeada, até atingir o Córrego da Cachoeira; desce o Córrego da Cachoeira, até o ponto inicial do perímetro, na interseção deste Córrego com a trilha que liga Dr. Rocha Machado a Glaura.

ÁREA 16 Povoados de Lavras Novas e Chapada e seu entorno no Distrito de Ouro Preto – Município de Ouro Preto.

Começa na confluência do Ribeirão da Cachoeira com o Ribeirão Falcão, sobe o Ribeirão Falcão, até a foz do Córrego do Moinho; sobe este último, até encontrar o cruzamento da estrada Ouro Preto-Santa Rita de Ouro Preto com a estrada de acesso a Lavras Novas; segue esta última, até a localidade de Venda do Campo; aí, toma a primeira trilha à esquerda, passando pelas proximidades da Fazenda da Cascabulho Branco, até cruzar com o Córrego da Brenha; desce o Córrego da Brenha, até o ponto do mesmo sob uma linha de alta tensão; vira à direita, seguindo sob a linha de alta tensão, até atingir o Rio Mainart; sob o Rio Mainart, até atingir o ponto inicial do perímetro, na confluência dos Ribeirões Cachoeira e Falcão.

ÁREA 17 Sede e entorno do Distrito de Rodrigo Silva – Município de Ouro Preto.

Inicia em um cume de 1.517,00 m, na Serra Varanda do Pilar, descendo na direção Oeste, até atingir a nascente de um córrego; segue o curso Leste-Oeste deste Córrego, até encontrar o Córrego Mato da Roça; vira à direita, subindo o Córrego Mato da Roça por 100,00 m; neste ponto, à esquerda sobe um afluente do Córrego Mato da Roça, até sua nascente; daí, segue até um cume de 1.439,00 m, na Serra do Rodrigo; daí, gira em ângulo reto (90Ó) para a direita, para Leste, passando sob uma linha de alta tensão, cruzando a estrada que liga Rodrigo Silva à BR-356; após cruzar a estrada, sob por um espigão, cruza uma trilha e passa pelo alto de um morro acima da cota altimétrica de 1.300,00 m; daí, desce pelo espigão oposto, até atingir o Córrego Caixeta; sob o Córrego Caixeta, à direita, até sua nascente, no sopé da Serra Varanda do Pilar; sob da nascente até o alto da Serra, encontrando aí o ponto inicial do perímetro.

Art. 2º - Compete à Superintendência de Articulação com os Municípios - SUPAM - excluir do âmbito da declaração deste Decreto as florestas e demais formas de vegetação natural, cuja exclusão, total ou parcial, se torne necessária à execução de obras, planos atividades ou projetos turísticos, de lazer, de utilidade pública ou interesse social, comunicando essa medida ao Instituto de Desenvolvimento Florestal – IBDF, com descrição dos limites das áreas excluídas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, especialmente o artigo 2º do Decreto nº 21.224, de 25 de fevereiro de 1981.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de fevereiro de 1982.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Gerardo Henrique Machado Renault

Fernando Jorge Fagundes Netto

OBSERVAÇÃO: Texto retificado publicado no MGEX de 27-02-82, pág. 3, col. 1.