Dá denominação a unidade escolar de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Tocantins.

O Governador do Estado de Minas Gerais no uso de atribuição que lhe conferem o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado e § 2º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 16.244, de 08 de maio de 1974, tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei Estadual nº 5.378/69, de 03 de dezembro de 1969, combinado com a Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual Eunice Weaver a Escola Estadual no Córrego São Domingos 1.2.0.A, de Tocantins.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 1981.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Maurílio Miranda Cambraia, respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado do Governo.

Eduardo Levindo Coelho