Decreto nº 21.728, de 24/11/1981

Texto Original

Autoriza a Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS – a legitimar lotes urbanos, no Município de Ibiá.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, decreta:

Art. 1º – Fica a Fundação Rural Mineira – Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS – autorizada a legitimar lotes urbanos, no Município de Ibiá, neste Estado, para os ocupantes, com as áreas e valor abaixo discriminados:

NOME

ÁREA (M²)

VALOR (Cr$)

1

Abel Mendes Ferreira

331,08

22.069,79

2

Adalto Lúcio Moreira

407,20

27.143,95

3

Adão Selvano Nogueira

83,44

4.562,11

4

Adelino Cornélio Rocha

322,80

21.517,85

5

Álvaro Honório Teixeira

971,70

64.773,52

6

Alvina Olegária Mariano

248,14

16.541,01

7

Alziro Neves de Andrade

992,58

66.165,38

8

Ana Maria de Jesus

355,77

23.715,63

9

Andresina Aparecida Paulino

446,20

29.743,69

10

Angela Aparecida de Jesus

461,61

30.770,92

11

Antônio Alves Ferreira

185,90

12.392,09

12

Antônio Braz Sobrinho

989,36

65.950,74

13

Antônio Caetano

240,00

15.998,40

14

Antônio Dornelas

638,40

42.555,74

15

Antônio Dornelas

883,24

58.876,78

16

Antônio Evaristo de Morais

276,90

18.458,15

17

Antônio Honório Teixeira

887,48

59.159,42

18

Antônio Júlio de Ávila

382,83

25.519,45

19

Arezi Antônio da Silva e Jurandir Antônio da Silva

309,00

20.579,94

20

Arimondes Sérgio

680,80

45.382,13

21

Arimondes Sérgio

1.000,00

66.660,00

22

Avelino Alves Camargos

334,90

22.324,43

23

Benedito Cândido Oliveira e Irmãos

737,70

49.175,08

24

Carlos Alberto de (...)va

225,00

14.998,50

25

Carlos Alberto de (...)va

371,90

24.790,85

26

Carlos Fernandes Carvalho

436,00

29.063,76

27

Carmem Ferreira Eu(...)lio

147,68

9.844,35

28

Carmem Ferreira Eu(...)lio

347,26

23.148,35

29

Délcio Isidorio

835,10

55.667,77

30

Dilourdes Cândida Morais

370,00

24.664,20

31

Druidas de Paiva R(...)

976,80

65.113,49

32

Edilson Júnio Borges

270,00

17.998,20

33

Edma Leopoldina Oliveira

239,70

15.978,40

34

Edson Freitas

476,50

31.763,49

35

Eliza Braz de Freitas

999,68

66.638,67

36

Elson de Paula Dias

245,73

16.380,36

37

Ely Rodrigues da Silva

930,00

61.993,80

38

Espólio de Adelino de Souza

273,87

18.256,17

39

Espólio de Alceu de Freitas

501,65

33.439,99

40

Espólio de Alceu de Freitas

541,01

36.063,73

41

Espólio de Altina Filomena Luíza

306,00

20.397,96

42

Espólio de Antônio Mendes Ferreira

439,00

29.263,74

43

Espólio de Benedito Cirineu

393,00

26.197,38

44

Espólio de Benedito Cirineu

902,00

60.127,32

45

Espólio de Faustina Maria de Oliveira

359,91

23.991,60

46

Espólio de Honória Angélica de Jesus

733,12

49.869,78

47

Espólio de João Braz Filho

961,86

64.117,59

48

Espólio de João Braz Filho

975,07

64.998,17

49

Espólio de João Braz Filho

992,38

66.152,05

50

Espólio de João Braz Filho

998,35

66.550,01

51

Espólio de João Braz Filho

999,58

66.632,00

52

Espólio de Joaquim Ferreira Machado

295,00

19.664,70

53

Espólio de Maria José de Freitas

532,68

35.508,45

54

Espólio de Onofra José da Silva Fonseca

400,00

26.664,00

55

Espólio de Roseli Gonçalves de Freitas Martins

246,74

16.447,69

56

Espólio de Rufino de Oliveira

627,44

41.825,15

57

Espólio de Rufino de Oliveira

672,60

44.835,52

58

Espólio de Sebastião Rodrigues

277,70

15.178,48

59

Eurico de Ávila

419,91

27.991,20

60

Eurídice Maria de Ávila Freitas

661,17

44.073,59

61

Eurípedes dos Reis Soares

327,50

21.831,15

62

Eurípedes Wolney Dias Ferreira

501,16

33.407,33

63

Francisco Luiz de Oliveira

227,90

15.191,81

64

Francisco Silva

633,70

42.242,44

65

Francisco Silva

991,70

66.106,72

66

Francisco Silva

983,10

65.533,45

67

Francisco Silva

1.000,00

66.660,00

68

Gaspar Nascimento

563,50

37.562,91

69

Gaspar Nascimento

746,47

49.759,69

70

Geraldo Araújo Ferreira

330,00

21.997,80

71

Geraldo Rodrigues da Fonseca

794,75

52.978,04

72

Heli Galvão Filho

264,37

17.622,90

73

Hélio Sebastião da Silva

204,20

13.611,97

74

Hilário Antônio Machado

598,53

39.898,01

75

Hilário Antônio Machado

668,88

44.587,54

76

Iraci Maria da Silva Andrade

111,00

7.399,26

77

Ismael Cândido dos (...)cis

240,97

16.063,06

78

Ivone Bicalho Soares

320,40

21.357,86

79

Jerônimo Ferreira da Silva

490,00

32.663,40

80

Jerônimo Ferreira da Silva

519,00

34.596,54

81

João Batista dos Santos

415,80

27.717,23

82

João de Almeida

426,00

28.397,16

83

João de Almeida

972,76

64.844,18

84

João Delfino

301,00

20.064,66

85

João Evangelista Luiz Filho

200,00

13.332,00

86

João Ferreira Neto

603,00

40.195,98

87

João Gabriel Moreira

237,20

15.811,72

88

João Gabriel Moreira

263,00

17.531,58

89

João Maria da Silva

722,92

48.189,85

90

João Neubi Bicalho

318,35

21.221,21

91

João Rodrigues da Luz

982,40

65.486,78

92

João Rufino Borges

306,00

20.397,96

93

João Simões Correa

1.000,00

66.660,00

94

Jones Cardoso da Silva

738,63

49.237,08

95

José Altair da Mata

998,25

66.543,35

96

José Alves

413,54

27.566,58

97

José Caetano Filho

999,24

66.609,34

98

José Carlos da Silva

215,49

14.634,56

99

José Eustáquio de Mesquita

573,75

38.246,18

100

José Ipolito de Oliveira

180,00

11.998,90

101

José Luiz do Nascimento

245,00

16.331,70

102

José Maria Leonel

373,52

24.898,84

103

José Mendes de Araújo

744,48

49.627,04

104

José Olímpio Dias

297,00

19.798,02

105

José Paulino de Morais

767,50

51.161,55

106

José Ricardo da Silva

270,00

17.998,20

107

José Rodrigues da Silva

902,58

60.165,98

108

José Tarcísio Abreu

646,10

43.069,03

109

José Vitalino dos Santos

494,40

32.956,70

110

Joselina Ferreira Lemos

360,00

23.997,60

111

Lázaro Pedro Filho

289,05

19.268,07

112

Liberato Ferreira Rosa

204,10

13.605,31

113

Lourival Evangelista

815,00

54.327,90

114

Lúcia Aparecida Borges

250,00

16.665,00

115

Lúcio Artur França

996,36

66.417,36

116

Luiz Carlos da Silva

999,74

66.642,67

117

Luiz Roberto Bar Mendes

175,30

11.685,50

118

Manoelino Batista da Silva

553,30

36.882,98

119

Márcio Goulart Marques

803,19

53.540,65

120

Marcos Eustáquio França

994,14

66.269,37

121

Marcos Eustáquio França

998,43

66.555,34

122

Maria Aparecida Gonçalves Ribeiro

664,80

44.315,57

123

Maria Auxiliadora de Freitas

490,07

32.668,07

124

Maria Candida de Jesus

697,00

46.462,02

125

Maria Célia Bar Mendes Reis

435,20

29.010,43

126

Maria das Dores Dias

223,13

14.873,85

127

Maria de Fátima Ramos

470,34

31.352,86

128

Maria Diva da Silva

739,21

49.275,74

129

Maria José da Silva

692,74

46.178,05

130

Maria José da Silva

874,06

58.624,84

131

Maria lemos de Carvalho

297,00

19.798,02

132

Maria Linhares da Silva

193,90

12.925,37

133

Maria Rita Ferreira

193,95

13.128,69

134

Maria Rosa de Jesus

476,90

31.790,15

135

Maria Rosa de Jesus

656,27

43.746,96

136

Maria Trindade Rosa

719,10

47.935,21

137

Maria Cândida de Carvalho

552,14

36.805,65

138

Maurício Fonseca e Maury Fonseca

230,00

15.331,80

139

Maurício Fonseca e Maury Fonseca

270,00

17.998,20

140

Milton Ferreira de Matos

323,33

21.553,18

141

Mitra Diocesana de Patos de Minas – Paróquia de São Pedro Alcântara

832,34

55.483,78

142

Nair Maria de Jesus Leal

352,80

23.517,65

143

Neusa Caetano

595,20

39.676,03

144

Nilton Martins Borges

949,50

63.293,67

145

Nilton Martins Borges

953,00

63.526,98

146

Obadias Melquisedeque

416,40

27.757,22

147

Ocendina Borges

269,57

17.969,54

148

Olavo José Figueiredo

97,20

6.485,35

149

Onofra dos Anjos

225,00

14.998,50

150

Paulo Andrade da Silva

217,50

14.998,55

151

Paulo Júlio de Souza

490,47

32.694,73

152

Paulo Roberto Socorro

297,90

19.858,01

153

Pedro Rodrigues Mateus

361,70

24.110,92

154

Raimundo Aparecida de Jesus

279,30

18.618,14

155

Renato Donizetti da Silva

223,00

14.865,18

156

Renato Donizetti da Silva

958,50

63.893,61

157

Roseli Lemos Borges

270,00

17.998,20

158

Rosimeire Aparecida Borges

200,00

13.332,00

159

Salvador Tavares Machado

384,00

25.597,44

160

Sebastião Divino Alves

215,81

14.385,89

161

Sebastião dos Prazeres da Silva

101,71

6.779,99

162

Sebastião Herculano

907,56

60.497,95

163

Sebastião Inácio Leal

639,95

42.659,07

164

Sebastião Luiz de Araújo

242,10

16.138,39

165

Sebastião Luiz de Oliveira

529,40

35.289,80

166

Sebastião Pereira de Souza

534,30

35.616,44

167

Sebastião Veríssimo da Silva

792,07

52.799,39

168

Sebastião Viriato Catão

336,70

22.444,42

169

Silas Gomes de Deus

213,30

14.218,58

170

Sônia Maria Bar Mendes

179,00

11.932,14

171

Terezinha Maria de Jesus

1.000,00

66.660,00

172

Valdir Rodrigues

947,73

63.242,34

173

Valdir Rodrigues

990,00

65.993,40

174

Vera Lúcia Lourenço

269,32

17.952,87

175

Vicente de Paula da Silva

325,87

21.722,49

176

Vicente de Paulo Nascimento

102,60

6.839,32

177

Vicente de Paulo Nascimento

385,30

25.684,10

178

Waldir Lemos da Silva

130,89

8.725,13

179

Waldir Lourenço

234,82

15.653,10

180

Waldir Lourenço

335,00

22.331,10

181

Wander Cézar Galdino

170,50

11.365,53

Art. 2º – Ficam convocados os interessados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, apresentarem reclamações impeditivas da legitimação, nos termos do inciso IV, do artigo 19, da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 1981.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Gerardo Henrique Machado Renault

OBSERVAÇÃO: Original parcialmente ilegível.