Faz lotação de cargo do Qua­dro Específico de Provimen­to Efetivo do Quadro Per­manente.

O Governador. do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Cons­tituição Estadual e 3° do De­creto nº 16.409, de 10 de julho de 1974. decreta:

Art. 1º — Fica lotado no quadro Setorial da Secretaria de Estado da Agricultura, sob o Código NS17-AG35, o cargo de Bibliotecário, Código NS17- IC35, Símbolo V-42, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da In­dústria, Comércio e Turismo, com sua ocupante, Leila Rodri­gues, Masp 69.726.

Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário, en­trando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte aos 10 de ju­nho de 1981.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Gerardo Henrique Machado Renault

José Romualdo Cançado Ba­hia

José Machado Sobrinho