Dispõe sobre a distribuição de subvenções provenientes de recursos do Fundo de Assistência à Educação Física, Esporte Especializado, Futebol Amador.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.265, de 18 de dezembro de 1973, decreta:

Art. 1º- Ficam concedidas, no exercício de 1981, subvenções no montante de Cr$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros) às federações esportivas mineiras, a seguir discriminadas, com os seus respectivos valores:

I - Federação Aquática Mineira - Cr$ 1.035.000,00

II - Federação mineira de Atletismo - Cr$ 810.000,00

III - Federação Bochófila Mineira - Cr$ 130.000,00

IV - Federação Mineira de Basquetebol - Cr$ 810.000,00

V - Federação Mineira de Ciclismo - Cr$ 220.000,00

VI - Federação Mineira de Futebol de Salão - Cr$ 900.000,00

VII - Federação Mineira de Ginástica - Cr$ 400.000,00

VIII - Federação Mineira de Levantamento de Peso – Cr$ 220.000,00

IX - Federação Mineira de Handebol - Cr$ 585.000,00

X - Federação Mineira de Judô - Cr$ 770.000,00

XI - Federação Mineira de Pugilismo - Cr$ 585.000,00

XII - Federação Mineira de Tênis - Cr$ 300.000,00

XIII - Federação Mineira de Tiro ao Alvo - Cr$ 220.000,00

XIV - Federação Mineira de Voleibol - Cr$ 810.000,00

XV - Federação Mineira de Xadrez - Cr$ 90.000,00

XVI - Federação Universitária Mineira de Esportes – Cr$ 720.000,00

XVII - Federação Mineira de Paraquedismo - Cr$ 120.000,00

XVIII - Federação Mineira de Tênis de Mesa - Cr$ 150.000,00

XIX - Federação Mineira de Karatê - Cr$ 80.000,00

XX - Federação Mineira de Damas - Cr$ 45.000,00

Parágrafo único - O pagamento das subvenções de que trata este artigo correrá à conta da dotação 3.2.3.1 – Subvenções Sociais, do orçamento vigente da Diretoria de Esportes de Minas Gerais.

Art. 2º - As subvenções concedidas por este Decreto somente serão liberadas pela Diretoria de Esportes de Minas Gerais após o cumprimento, pelas Federações beneficiadas, das exigências constantes do artigo 18 do Decreto nº 18.393, de 28 de fevereiro de 1977, e à vista da apresentação dos seguintes documentos:

I – prestação de contas da subvenção recebida anteriormente;

II - plano de aplicação dos recursos correspondentes à subvenção e respectivo cronograma de execução;

III - cópia do alvará de funcionamento emitido pelo Conselho Regional de Desportos de Minas Gerais, para o exercício de 1981;

IV - prova de entrega da declaração do Imposto de Renda relativa ao exercício de 1980;

V - balanço financeiro, patrimonial e demonstração dos resultados referentes ao exercício de 1980.

Art. 3º - A Diretoria de Esportes de Minas Gerais fornecerá às Federações indicadas no artigo 1º deste Decreto o modelo do relatório a ser apresentado sobre competição realizada com recursos oriundos das subvenções concedidas por este Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 1981.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

João Pedro Gustin

OBS.: Texto retificado conforme publicação no MGEX de 22/5/81, Pág.3, Col.1.