Decreto nº 21.251, de 31/03/1981

Texto Original

Autoriza a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS a legitimar lotes urbanos, na Cidade de São Miguel do Anta.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 19 da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, decreta:

Art. 1º – Fica a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS, autorizada a legitimar lotes urbanos, na Cidade de São Miguel do Anta para os ocupantes, com as áreas e valor abaixo discriminados:


Nome

Área (m²)

Valor Cr$

1

Adão de Paula Pinto

265,06

106.024,00

2

Adão Pio

150,00

60.000,00

3

Adezilio Pedro da Silva

143,96

57.584,00

4

Adezilio Pedro da Silva

266,84

106.736,00

5

Almiro Viana

391,54

156.616,00

6

Aloisio Pereira Fialho

464,54

185.816,00

7

Altivo Gonzaga

148,46

59.384,00

8

                Altivo de Sales

                      407,98

                163.192,00

9

                Amélio Ferreira Duarte Filho

                      154,35

                61.740,00

10

                Ângelo Lima de Macedo

                      151,14

                60.456,00

11

Antenor Evaristo Corrêa

337,27

134.908,00

12

Antônio Barduino dos Santos

516,31

206.524,00

13

Antônio David Riqueira

297,36

118.944,00

14

Antônio Delfino

264,00

105.600,00

15

Antônio Estevam Felix

677,79

271.116,00

16

Antônio Felipe Rosa

240,00

96.000,00

17

Antônio Felipe Rosa

350,24

140.096,00

18

Antônio Gomes Miranda

200,00

80.000,00

19

Antônio Isael

123,31

49.324,00

20

Antônio Martins Pereira Filho

337,61

135.044,00

21

Antônio Rodrigues da Silva

84,98

33.992,00

22

Antônio Roza Machado

396,39

158.556,00

23

Antônio Roza Machado

478,73

191.492,00

24

Antônio Sabino

126,15

50.460,00

25

Antônio de Salles

806,95

322.780,00

26

Arnaldo Rola dos Santos

194,96

77.984,00

27

Benedito Braz Cipriano

99,06

39.624,00

28

Benedito Cupertino de Souza

382,26

152.904,00

29

Celina Ferraz Reis

261,68

104.672,00

30

Celina Ferraz Reis

79,20

31.680,00

31

Constantina Maria de Jesus

76,48

30.592,00

32

Corina Esteves de Oliveira

381,75

152.700,00

33

Custódio Lopes de Miranda

411,58

104.032,00

34

Custódio Luiz de Sant’Ana

399,05

159.800,00

35

Divino Felipe

300,39

120.156,00

36

Efigênia Dias de Souza

302,80

121.120,00

37

Elias Costa Filho

499,00

199.008,00

38

Elvira do Carmo de Souza

588,19

235.276,00

39

Esmeralda Saraiva Barbosa

597,40

238.900,00

40

Etelvina Francisca Egídio

84,24

33.090,00.

41

Filomeno Lucindo de Moura

712,89

285.150,00.

42

Francisca Moreira de Magalhães

201,45

80.580,00.

43

Francisca de Paula Barbosa

568,08

227.232,00

44

Francisco Antônio Florentino

236,75

94.700,00

45

Francisco de Assis

188,58

75.432,00

46

Francisco Brante

355,98

142.392,00

47

Francisco José de Lima

485,89

194.356,00

48

Franco Paulino de Souza

432,85

173.140,00

49

Gabriel Lino

310,00

124.000,00

50

Geralda da Conceição

238,87

95.548,00

51

Geraldo Lopes de Faria

230,54

92.216,00

52

Geraldo Cândido Alves

735,39

294.156,00

53

Geraldo Cypriano

237,10

94.840,00

54

Geraldo Luciano Teixeira

281,87

112.748,00

55

Geraldo Martins dos Santos

403,64

161.456,00

56

Geraldo dos Santos

429,06

171.624,00

57

Gil Fonseca

363,66

145.404,00

58

Heli de Jesus Oliveira

391,45

156.580,00

59

Henrique de Paula

121,83

48.732,00

60

Henrique de Paula

140,13

56.052,00

61

Inácio Gomes Baião

200,08

106.432,00

62

Jesus Arcanjo Macedo

240,70

90.280,00

63

Jesus de Paula Ribeiro

115,30

46.360,00

64

João Aguiar

232,50

93.000,00

65

João Batista Lelis

145,42

58.108,00

66

João de Deus

300,55

120.220,00

67

João Lopes de Miranda

375,55

150.220,00

68

João Marcos Rodrigues

103,78

65.512,00.

69

João Severino Braga

744,30

297.720,00

70

Joaquim Izidoro da Silva

413,45

105.380,00

71

Joaquim Paulino de Souza

216,00

86.400,00.

72

Joaquim Paulino de Souza

346,12

138.448,00.

73

Joaquim Madalena de Castro

133,29

53.316,00.

74

José Afonso Damázio

181,77

72.708,00.

75

José Affro de Miranda

577,14

230.856,80

76

José Alves Pereira

184,35

73.740,00

77

José Alves de Souza

542,88

217.152,00

78

José Ananias Felipe

539,00

215.600,00

79

José Anselmo Moisés

152,89

61.156,00

80

José Italiano

240,95

96.380,00

81

José Célio Martins

121,20

48.480,00

82

José da Cruz Neto

300,00

120.000,00

83

José da Cruz Neto

148,00

59.200,00

84

José Faustino da Silveira

235,93

94.372,00

85

José Félix Saraiva

300,00

120.000,00

86

José Fideles

205,34

82.136,00

87

José Geraldo Valente

253,07

101.228,00

88

José Henrique Patricio

263,18

105.272,00

89

José Higino Coelho

436,81

174.724,00

90

José Higino Coelho

365.15

146.060,00

91

José Inêz Vicente

545,19

218.076,00

92

José Lourenço

369,23

147.692,00

93

José Lourenço Lino

410,30

104.120,00

94

José Luiz Lino

296,82

118.728,00

95

José Martins de Paiva

440,38

176.152,00

96

José Martins da Silva

458,11

183.244,00

97

José Pascoal Penha

427,95

171.180,00

98

José Sebastião de Barros

635,07

254.028,00

99

José Teixeira Sobrinho

628,49

251.396,00

100

Juarez Amaro Macedo

520,54

208.216,00

101

Júlia Cassimira

201,69

80.076,00

102

Júlia de Lanna Rita

421,16

168.464,00

103

Júlia Luiza da Costa

250,70

100.280,00

104

Luiz Cândido

430,78

172.312,00

105

Manoel Américo de Miranda

312,00

124.800,00

106

Manoel Gonçalves de Oliveira

267,55

107.020,00

107

Manoel de Paula

330,00

132.000,00

108

Maria da Anunciação Sérgio

242,10

96.840,00

109

Maria Augusta da Costa

121,42

48.568,00

110

Maria Bebiana Teixeira

838,78

335.512,00

111

Maria da Conceição Bitencourt

101,67

40.668,00

112

Maria da Conceição Damasceno

130,04

54.410,00

113

Maria da Conceição Felipe

249,00

99.600,00

114

Maria da Conceição Fidelis

209,08

83.032,00

115

Maria da Conceição Silva Anastácio

64,30

25.720,00

116

Maria da Glória de Souza

274,27

109.708,00

117

Maria das Graças Pereira

300,00

120.000,00

118

Maria Raimunda de Assis

350,88

142.752,00

119

Maria Raymunda Teixeira

307,35

140.940,00

120

Olga Sebastiana Queiroz

193,44

77.370,00

121

Onofre Gertrudes

175,32

70.128,00

122

Orozimbo Izidorio Fortunato

260,40

104.100,00

123

Ovídio Saraiva de Oliveira

178,80

71.520,00

124

Paulo Francisco Nunes

422,26

108.904,00

125

Paulo Roberto Gordiano

122,64

49.056,00

126

Paulo Teixeira Lopes

590,17

236.068,00

127

Pedro Algemiro

451,23

180.492,00

128

Pedro Rodrigues Lopes

338,47

135.388,00

129

Raimundo Lopes Soares

92,34

36.936,00

130

Raimundo de Paula

185,94

74.370,00

131

Sebastião Francisco de Oliveira

243,56

97.424.00

132

Sebastião Gomes Barbosa

61,10

21.440,00

133

Sebastião Gomes Barbosa

808,80

323.520,00

134

Sebastião Liberato Lino

413,80

165.520,00

135

Sebastião Maximiano de Campos

95,89

38.356,00

136

Sebastião Nelson Cipriano

231,30

95.520,00

137

Sebastião Pedro Fernandes

261,99

104.796,00

138

Sebastião Rufino ha Costa

308,08

147.232,00

139

Sebastião Venâncio

292,31

116.924,00

140

Tarcízio Balbino da Silva

159,18

63.672,00

141

Telírio Lopes de Lucas

161,66

64.664,00

142

Tereza de Castro Oliveira

411,00

164.400,00

143

Tereza Maria Paula Pinto

904,83

361.952,00

144

Vicente Diogo Justino

99,60

39.840,00

145

Vicente Ferreira Ramos

553,52

221.408,00

146

Vicente Fideles

170,75

68.300,00

147

Vicente dos Santos

261,74

104.696,00

148

Vicente Teixeira

208,39

83.356,00

Art. 2º – Ficam convocados os interessados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, a apresentarem reclamações impeditivas da legitimação, nos termos do inciso IV, do artigo 19, da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 1981.

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Gerardo Henrique Machado Renault