Decreto nº 2.078, de 22/12/1942

Texto Original

Transfere verbas na Secretaria de Viação e Obras Públicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e na conformidade do disposto no artigo 27, parágrafo 2.°, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1.º – Ficam transferidas na Secretaria da Viação e Obras Públicas, as seguintes verbas:

Da verba 121-09 (070)

para a verba 121-08 (070)

Cr. $150.000,00

Da verba 131-30 (823)

para a verba 130-30 (823)

Cr. $1.676,00

Da verba 137-30 (893)

para a verba 130-30 (823)

Cr. $468.021,90

Da verba 133-30 (392)

para a verba 133-30 (492)

Cr. $765.789,20

Da verba 133-30 (872)

para a verba 133-30 (492)

Cr. $153.265,30

Art. 2.º – Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 1942.

BENEDITO VALADARES RIBEIRO

Odilon Dias Pereira

Francisco Balbino Noronha Almeida