Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob o Código NS17-ED53, o cargo de Bibliotecário, Código NS17-PL53, Símbolo V-42, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, com sua ocupante, Diva Andrade Costa, Masp 102.275.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de maio de 1980.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Paulino Cícero de Vasconcelos

Paulo Roberto Haddad

José Machado Sobrinho