Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento em Comissão do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Administração, sob o Código AS02-AD119, Símbolo V-58, e sob o Código AS01-AD202, o cargo de Assessor I, Código AS01-CP202, atualmente lotados no Quadro Setorial do Conselho de Administração do Pessoal, com seus respectivos ocupantes, Walter Assumpção Valle, masp 218.741 e Mário José Pereira, masp 58.386, respectivamente.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 1980.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

José Machado Sobrinho