Decreto nº 20.398, de 15/01/1980
Texto Original
Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.
O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual, e 3º do Decreto nº 16.409 de 10 de julho de 1974,
DECRETA:
Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Governo, sob o Código NS11-GC131, o cargo de Assistente Social, Código NS11-PL131, Símbolo V-42, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, com sua ocupante, Maria Margaria Barbosa, Masp 96.917.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade e Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 1980.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Paulo Roberto Haddad
José Machado Sobrinho