Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Saúde, sob o Código NS10-SA53, o cargo de Psicólogo, Código NS10-SP53, Símbolo V-42, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com sua ocupante, Nylce Siqueira de Oliveira Richa, Masp. 62.477.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 1979.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Eduardo Levindo Coelho

Amando Amaral, Cel.

José Machado Sobrinho.