Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob o Código NS17-ED152, o cargo de Bibliotecário, Código NS-CI 152, Símbolo V-42, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, com sua ocupante, Elci Garcia Gomes, Masp 172.618.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 1979.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Paulino Cícero de Vasconcellos

Fernando Jorge Fagundes Netto

José Machado Sobrinho