Decreto nº 20.149, de 26/10/1979
Texto Original
Faz lotação de cargo.
O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual decreta:
Art. 1º – Fica lotado na Secretaria de Estado do Interior e Justiça, o cargo de Auxiliar de Almoxarifado III, nível V, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Saúde, ocupando por Otávio de Abreu Portes, Map. 48.371.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 1979.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho
Eduardo Levindo Coelho
José Machado Sobrinho