Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto número 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Saúde, sob o Código NS10-SA23, o cargo de Psicólogo, Código NS10-IJ23, Simbolo V-42, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Interior e Justiça, com sua ocupante, Maria Alzira Bicalho Gonçalves Masp. 53.614.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 1979.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Eduardo Levindo Coelho

Dênio Moreira de Carvalho

José Machado Sobrinho