Faz lotação de cargo do Quadro Especifico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob o Código SG04-ED1579, o cargo de Auxiliar de Administração, Código SG04-PL1579, Símbolo V-21, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, com seu ocupante, Elza Maria de Castro Bittar, Masp. 104.088.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 1979.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Paulino Cícero de Vasconcelos

Paulo Roberto Haddad

José Machado Sobrinho