Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição do Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Interior e Justiça, sob o Código NE01-IJ18, o cargo de Motorista, Código NE01-ED18, Símbolo V-13, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, com seu ocupante, Wanderley de Paula Vieira, Masp. 220.975.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 1979.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Paulino Cícero de Vasconcellos

Dênio Moreira de Carvalho

José Machado Sobrinho