Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, sob o Código NE02-CI2128, o cargo de Auxiliar de Serviços, Código NE02-PL2128, Símbolo V-4, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, com seu ocupante, José Margarida da Silva, masp 34.463.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 1979.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

José Israel Vargas

Hélio Braz de Oliveira Marques

José Antônio de Vasconcelos Costa