Decreto nº 19.842, de 09/03/1979
Texto Original
Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.
O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:
Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, sob o Código NE02-CI2128, o cargo de Auxiliar de Serviços, Código NE02-PL2128, Símbolo V-4, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, com seu ocupante, José Margarida da Silva, masp 34.463.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 1979.
LEVINDO OZANAM COELHO
Eduardo Levindo Coelho
José Israel Vargas
Hélio Braz de Oliveira Marques
José Antônio de Vasconcelos Costa