Faz lotação de cargos do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, Decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Coordenadoria de Cultura, sob o Código PG01-CO689, o cargo de Agente de Administração, Código PG01-FA689, símbolo V-13, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria da Fazenda, com sua ocupante Edith Eduarda Teixeira, Masp. 54.486.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 1979.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo coelho

João Camilo Penna

José Antônio de Vasconcelos Costa.