Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Saúde, sob o Código SG04-SA1577, o cargo de Auxiliar de Administração, Código SG04-PL1577, Símbolo V-21, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, com sua ocupante, Maria Darcy Alves de Oliveira, Masp. 55.204.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrado este decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 1979.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

Francisco Gilberto Reis de Araújo

Hélio Braz de Oliveira Marques

José Antônio de Vasconcelos Costa