Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto número 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Diretoria de Esportes de Minas Gerais, sob o Código PG14-DE2143, o cargo de Datilógrafo-Mecanógrafo, Código PG14-DJ2143, Símbolo V-16, atualmente lotado no Departamento Jurídico do Estado, com sua ocupante, Amélia Odila Simões, Masp.58.709.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 1979.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

João Bello de Oliveira Filho

José Antônio de Vasconcelos Costa