Faz lotação de cargo do Quadro Especifico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob o Código NE01-ED18, o cargo de Motorista, Código NE01-AD18, Símbolo V-13, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Administração, com sua ocupante, Wanderlei de Paula Vieira, Masp. 220.975.

Art. 2º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Administração, sob o Código NE01-AD434, o cargo de Motorista, Código NE01-ED434, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria da Educação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de março de 1979.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

José Antônio de Vasconcelos Costa

Eugênio Klein Dutra