Decreto nº 19.776, de 08/02/1979

Texto Original

Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento em Comissão do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Saúde, sob o código EX06-SA470, o cargo de Assistente Administrativo, código EX06-AD470, símbolo V-35, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Administração, com sua ocupante, Terezinha Assunção Cardoso, Masp 20.529.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de fevereiro de 1979.

LEVINDO OZANAN COELHO

Eduardo Levindo Coelho

Francisco Gilberto Reis de Araújo

José Antônio de Vasconcellos Costa