Faz lotação de cargos do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Ficam lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, sob os Códigos SG04-CI185, SG04-CI312 e SG04-CI464, os cargos de Auxiliar de Administração, Códigos SG04-ED185, SG04-ED312 e SG04-ED464, Símbolos V-22, atualmente lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, com suas respectivas ocupantes, Maria de Menezes Guimarães, Masp. 14.839, Erna Knipp, Masp. 55.471 e Maria Nery Menezes, Masp. 106.652.

Art. 2º – Ficam lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob os Códigos SG04-ED1912, SG04-ED1916 e SG04-ED1917, os cargos de Auxiliar de Administração, Códigos SG04-CI1912, SG04 CI1916 e SG04-CI1917, atualmente lotados na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 1979.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

José Israel Vargas

Eugênio Klein Dutra

José Antônio de Vasconcelos Costa