Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob o Código NE02-ED3516, o cargo de Auxiliar de Serviços, Código NE02-IC3516, Símbolo V-4, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, com seu ocupante, Ubaldo Latrônico, Masp. 101.750.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 1978.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

Eugênio Klein Dutra

Márcio Manoel Garcia Vilela

José Antônio de Vasconcelos Costa