Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob o Código SG04-ED1929, o cargo de Auxiliar de Administração, Código SG04-SP1929, Símbolo V-21, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com sua ocupante, Maria Bernardes de Oliveira, Masp. 54.615.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 1978.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

Eugênio Klein Dutra

Amando Amaral, Cel.

José Antônio de Vasconcelos Costa