Inclui cargos no Quadro Setorial de Lotação da Diretoria de Esportes de Minas Gerais.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação nº XXVII da Diretoria de Esportes de Minas Gerais, a que se refere o Decreto nº 18.028, de 5 de agosto de 1976, os cargos constantes do Anexo deste Decreto, criados pelo art. 2º da Lei nº 7.293, de 4 de julho de 1978.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 1978.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

João Bello de Oliveira Filho

José Antônio de Vasconcelos Costa

A N E X O

XXVII – Diretoria de Esportes de Minas Gerais

a) Cargos de provimento em comissão

b) Cargos de provimento efetivo