Faz lotação de cargo de Quadro do Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto n. 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Saúde, sob o código NS01-SA528, o cargo de Cirurgião Dentista, Código NS01-SP528, Símbolo V-42, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com seu ocupante Olimpio Francisco de Moura, masp 68.223.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de outubro de 1978.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

Amando Amaral – Cel.

Francisco Gilberto Reis de Araújo

José Antônio de Vasconcelos Costa