Decreto nº 19.400, de 05/09/1978

Texto Original

Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública, sob o Código PG01-SP1415, o cargo de Agente de Administração, Código PG01-SP1415, o cargo de Agente de Administração, Código PG01-SA1415, Símbolo V-13, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Saúde, com seu ocupante Geraldo Salvador da Silva, Masp. 58.518.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de setembro de 1978.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

Francisco Gilberto Reis de Araújo

Amando Amaral

José Antônio de Vasconcelos Costa