Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob o Código PG01-ED134, o cargo de Agente de Administração, Código PG01-AG134, Símbolo V-13, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Agricultura, com seu ocupante Jésus Bernardino da Costa, Masp. 101.607.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de setembro de 1978.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

Agripino Abranches Viana

Eugênio Klein Dutra

José Antônio de Vasconcelos Costa