Faz lotação de cargos do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º, do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação, sob os Códigos NE02-ED211, NE02-ED254, NE02-ED238, NE02-ED2721 e NE02-ED390, os cargos de Auxiliares de Serviços, Códigos NE02-AG211, NE02-AG254, NE02-AG238, NE02-AG2721 e NE02-AG390, Símbolo V-4, atualmente lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Agricultura, com seus ocupantes Alcino Ferreira Breves, Masp. 78.707, Antônio Carlos Ribeiro, Masp. 84.989, Francisco dos Santos, Masp. 81.294, João Dias Jennon, Masp. 64.727 e João Pinto Villela Júnior, Masp. 105.581.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de setembro de 1978.

LEVINDO OZANAM COELHO

Eduardo Levindo Coelho

Agripino Abranches Viana

Eugênio Klein Dutra

José Antônio de Vasconcelos Costa