Faz relotação de cargo do Quadro Específico de provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Interior e Justiça, sob o código SG04-IJ482, com seu respectivo ocupante, o cargo de Auxiliar de Administração, Código SG04-ED482, símbolo V-22, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Educação e ocupado por Lúcia Dale Amaral, Masp 115.463.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de julho de 1978.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

Elias de Souza Carmo

José Fernandes Filho

João Camilo Penna