Faz relotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública, sob o Código NS01-SP179, com seu respectivo ocupante, o cargo de Cirurgião-Dentista, Código NS01-SA179 Símbolo V-43 atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Saúde e ocupado por Hélio Martins dos Santos, Masp 30.490.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de julho de 1978.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

Washington Flores, Cel.

Francisco Gilberto Reis de Araújo

João Camilo Penna