Faz relotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigo 76, inciso X, da Constituição Estadual, e 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Imprensa Oficial do Estado, sob o Código SG15-IO38, com seu respectivo ocupante, o cargo de Auxiliar de Revisão, Código SG15-CI38, Símbolo V-23, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e ocupado por Maria do Perpétuo Socorro Santos, Masp. 47.640.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 1978.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

José Israel Vargas

Lourival Brasil Filho