Estabelece diretrizes para a elaboração dos Quadros de Organização (QO) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Os Quadros de Organização (QO), a que se refere o artigo 59 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1975 (Lei de Organização Básica), são elaborados anualmente e obedecem à seqüência de medidas abaixo:

I - primeiramente, o Comandante-Geral elabora e encaminha aos Comandos Militares de Área, com destino à Inspetoria-Geral das Polícias Militares, o Plano de Articulação (PA), documento de classificação sigilosa, que organiza as unidades e frações operacionais, face às características dos municípios e distritos do Estado, constituindo os diversos setores, setores, sub-áreas e áreas operacionais da Polícia Militar, obedecida a Lei de Organização Básica e tendo em vista levantamentos de caráter estratégico;

II - aprovado o Plano de Articulação (PA), o Comandante-Geral elabora e encaminha à Inspetoria-Geral das Polícias Militares o Plano de Desdobramento, (PD), documento de classificação sigilosa, que calcula as necessidades do policiamento ostensivo para cada município e distrito do Estado, e define os efetivos dos diversos pelotões, companhias e batalhões interiorizados, com base em levantamentos de caráter estratégico;

III - aprovado o Plano de Desdobramento (PD), o Comandante-Geral elabora os Quadros de Organização (QO), em documento a ser baixado mediante Decreto, após aprovação do Estado-Maior do Exército, detalhando a organização e os efetivos da Polícia Militar até o nível de pelotão ou frações correspondentes nas unidades operacionais de bombeiros;

IV - resultando os Quadros de Organização (QO) em aumento de efetivos, o Comandante-Geral elabora anteprojeto de Lei de Fixação de Efetivos (LFE), destinado inicialmente a remessa pelo Governador do Estado ao Estado-Maior do Exército, juntamente com os Quadros de Organização (QO).

§ 1º - Os Quadros de Organização (QO) detalham também o desdobramento de organização e efetivos para os diversos Órgãos de Direção e Apoio, e ainda para os setores encarregados das atividades-meio nos Órgãos de Execução.

§ 2º - O Plano de Articulação (PA) será reformulado quando os levantamentos de caráter estratégico, revistos e atualizados permanentemente, indicarem ter havido mudança no quadro de segurança estadual afeto à Polícia Militar.

§ 3º - Os Planos de Articulação e de Desdobramento não constituem documento para definir cargos, encargos e funções na Polícia Militar.

§ 4º - Compete ao Comandante-Geral decidir sobre a utilização e circulação dos planos a que se refere o parágrafo anterior, depois de aprovados pelos órgãos competentes.

Art. 2º - Não haverá aumento de efetivos da Polícia Militar no ano de 1978.

Art. 3º - Na elaboração dos Quadros de Organização (QO), para o exercício de 1978, serão considerados os efetivos previstos pela Lei 6.713, de 9 de dezembro de 1975, alterada pela Lei 6.976, de 15 de abril de 1977, bem como os planos de Articulação e de Desdobramento, já aprovados pelos órgãos competentes.

Parágrafo único - Até que sejam baixados, mediante decreto, os Quadros de Organização (QO) a que se refere este artigo, ficam estabelecidos para as Unidades Operacionais e Órgãos Autônomos os efetivos constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 4º - O cargo de Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais passa a ser exercido pelo Chefe da Seção de Movimentação e Promoções (DP/2), da Diretoria de Pessoal, ou outro oficial superior do Comando Geral, na impossibilidade ou impedimento daquele.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 1977.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 28.960, de 24 de dezembro de 1977).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO GERAL

UNIDADES OPERACIONAIS E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS	OFICIAIS - QOPM
	CEL	TEN.CEL	MAJ	CAP	1º TEN	2º TEN
QCG	16	16	28	69		47
EsFAO	1	2	16		23
CFAP	1	2	14		8	11
CTPM	1		2		5
CSM/MB	1	1	4		4
CSM/Int	1	1	2		4
CSM/C	1	1	3		4
CSM/O	1	1	2		1	3
CH		1	2		4	1
1º BPM	1	2	10		13	24
2º BPM	1	1	2	8	11	22
3º PBM	1	2	5		8	14
4º BPM	1	2	6		11	25
5º BPM	1	2	8		12	21
6º BPM	1	2	7		12	28
7º BPM	1	2	5		9	17
8º BPM	1	1	2	8	11	20
9º BPM	1	2	5		9	18
10º BPM	1	2	6		11	21
11º BPM	1	2	5		9	13
12º BPM	1	2	6		11	18
13º BPM	1	2	6		11	18
14º BPM	1	2	5		8	11
15º BPM	1	2	5		8	14
BPTran	1	2	8		11	10
B P Ro	1	2	8		11	10
R P Mont	1	2	6		9	12
Cia P Gd	1	1		5		3
Cia P Rv	1	1		5		3
1º GI	1	2	6		8	10
2º GI	1	1	7		10	8
3º GI	1	1	8		10	9
TOTAL	18	44	79	254	323	364

UNIDADES OPERACIONAIS E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS	OFICIAIS - QOPM
	CEL.	TEN. CEL	MAJ.	CAP.	1º TEN.	2º TEN.
QCG	16	16	28	69		47
EsFAO	1	2	16		23
CFAP	1	2	14		8	11
CTPM	1		2		5
CSM/MB	1	1	4		4
CSM/Int	1	1	2		4
CSM/C	1	1	3		4
CSM/O	1	1	2		1	3
CH		1	2		4	1
1º BPM	1	2	10		13	24
2º BPM	1	1	2	8	11	22
3º PBM	1	2	5		8	14
4º BPM	1	2	6		11	25
5º BPM	1	2	8		12	21
6º BPM	1	2	7		12	28
7º BPM	1	2	5		9	17
8º BPM	1	1	2	8	11	20
9º BPM	1	2	5		9	18
10º BPM	1	2	6		11	21
11º BPM	1	2	5		9	13
12º BPM	1	2	6		11	18
13º BPM	1	2	6		11	18
14º BPM	1	2	5		8	11
15º BPM	1	2	5		8	14
BPTran	1	2	8		11	10
B P Ro	1	2	8		11	10
R P Mont	1	2	6		9	12
Cia P Gd	1	1		5		3
Cia P Rv	1	1		5		3
1º GI	1	2	6		8	10
2º GI	1	1	7		10	8
3º GI	1	1	8		10	9
TOTAL	18	44	79	254	323	364

UNIDADES OPERACIONAIS E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS	OFICIAIS - QOS
	CEL.	TEN. CEL	MAJ.	CAP.	1º TEN.
QCG	1	2	1	2	2
EsFAO				2	1
CFAP				1	2
CTPM				1	1
CSM/MB					1
CSM/Int
CSM/C
CSM/O
CH	9		20	29	38
1º BPM			2		1
2º BPM			1		2
3º PBM					2
4º BPM		2			1
5º BPM			1		2
6º BPM			2		1
7º BPM		1	1		1
8º BPM					2
9º BPM			1		1
10º BPM			1		1
11º BPM					2
12º BPM					2
13º BPM			1		1
14º BPM					2
15º BPM					2
BPTran					2
B P Ro			1		2
R P Mont		1			2
Cia P Gd					1
Cia P Rv
1º G I			1		2
2º G I					2
3º GI					2
TOTAL	1	11	25	47	81

UNIDADES OPERACIONAIS E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS	OFICIAIS
	QCPM			QOE
	MAJ	CAP	1º TEN	CAP	1º TEN	2º TEN	SOMA
QCG	1			1			186
EsFAO		1			1		47
CFAP				1			40
CTPM							10
CSM/MB							11
CSM/Int							8
CSM/C					2		11
CSM/O							8
CH		1					105
1º BPM				1			54
2º BPM	1			1			50
3º PBM	1				1		34
4º BPM	1				1		50
5º BPM				1			48
6º BPM	1				1		55
7º BPM	1				1		39
8º BPM	1				1		47
9º BPM	1				1		39
10º BPM	1				1		45
11º BPM	1				1		34
12º BPM							42
13º BPM	1						40
14º BPM			1				30
15º BPM							33
BPTran							34
B P Ro							35
R P Mont				1			33
Cia P Gd							12
Cia P Rv			1				10
1º G I							31
2º G I							29
3º GI							31
TOTAL	1	13	1	2	6	11	1281

UNIDADES OPERACIONAIS E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS	PRAÇAS COMBATENTES - PM
	SUBTEN	1º SGT	2º SGT	3º SGT	CB	SD	SOMA
QCG	33	66	48	10	100	171	428
EsFAO	2	11	11	5	19	23	71
CFAP	6	14	17		24	30	91
CTPM	2	1	5		5	20	20
CSM/MB	3	2	6	3	7	31	52
CSM/Int	3	1	13	1	18	23	59
CSM/C	-		6	-	4	15	25
CSM/O	7	14	25	30	102	21	197
CH	2	5	9	3	54	66	139
1º BPM	8	10	69	67	169	1173	1496
2º BPM	7	11	35	60	160	995	1268
3º PBM	5	10	21	39	117	602	794
4º BPM	7	13	43	65	207	928	1263
5º BPM	7	8	45	83	180	990	1313
6º BPM	8	13	49	97	246	1187	1600
7º BPM	5	10	36	59	163	790	1063
8º BPM	7	13	30	74	189	977	1290
9º BPM	6	10	22	58	149	753	998
10º BPM	7	13	30	48	149	738	985
11º BPM	6	11	25	66	150	714	973
12º BPM	7	12	27	61	141	736	984
13º BPM	6	7	40	40	139	1041	1273
14º BPM	5	9	31	49	150	698	942
15º BPM	5	9	26	43	107	645	835
BPTran	6	47	72	138	219	604	1086
B P Ro	7	11	120	171	294	326	929
R P Mont	5	7	25	32	65	664	798
Cia P Gd	1	4	9	16	27	266	323
Cia P Rv	1	5	13	14	61	275	369
1º GI
2º GI
3º GI
TOTAL	174	347	907	1332	3415	15502	21677

UNIDADES OPERACIONAIS E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS	PRAÇAS COMBATENTES - BM
	SUBTEN	1º SGT	2º SGT	3º SGT	CB	SD	SOMA
QCG				2			2
EsFAO
CFAP		5					5
CTPM
CSM/MB
CSM/Int
CSM/C
CSM/O
CH
1º BPM
2º BPM
3º PBM
4º BPM
5º BPM
6º BPM
7º BPM
8º BPM
9º BPM
10º BPM
11º BPM
12º BPM
13º BPM
14º BPM
15º BPM
BPTran
B P Ro
R P Mont
Cia P Gd
Cia P Rv
1º G I	8	13	9	33	59	339	461
2º G I	7	10	6	33	45	295	396
3º GI	6	9	15	35	67	334	466
TOTAL	21	32	35	103	171	968	1330

UNIDADES OPERACIONAIS E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS	PRAÇAS ESPECIALISTAS
	SUBTEN	1º SGT	2º SGT	3º SGT	CB	SD	SOMA	TOTAL
QCG		6	6	7	3	3	25	639
EsFAO	1	5	9	10	7	8	40	160
CFAP	7	1	8	12	13	5	55	191
CTPM						3	3	46
CSM/MB	3	9	16	25	14			130
CSM/Int								67
CSM/C	7	1	3	26	97	19	162	198
CSM/O								205
CH	4	5	14	38	104	30	195	439
1º BPM	1	5	9	13	8	7	43	1593
2º BPM	1	6	12	13	9	7	48	1366
3º PBM	1	5	10	13	8	7	44	872
4º BPM	1	6	9	15	7	7	45	1358
5º BPM	1	5	8	11	8	7	40	1401
6º BPM	1	6	10	16	7	7	47	1702
7º BPM	1	5	10	15	8	7	46	1148
8º BPM	1	5	9	19	8	7	49	1386
9º BPM	1	6	9	14	10	7	47	1084
10º BPM	1	6	8	16	8	7	46	1076
11º BPM	1	4	9	14	9	8	45	1052
12º BPM	1	4	9	15	9	8	46	1072
13º BPM				2	5		7	1320
14º BPM	1	5	9	13	8	8	44	1015
15º BPM	1	5	9	13	8	8	44	912
BPTran	1	1	3	10	11	10	35	1155
B P Ro	1	1	3	4	12	13	33	997
R P Mont		2	2	4	6	10	24	855
Cia P Gd		1	13	10	11	11	46	381
Cia P Rv			1	2			3	382
1º G I	3	10	11	25	36	76	161	653
2º G I	1	4	6	11	31	69	122	547
3º GI	2	2	4	11	32	87	138	635
TOTAL	45	166	261	479	414	385	1750	26038

OBSERVAÇÕES: As funções do Cmt 2º BPM e Cmt 8º BPM são do posto de Ten Cel PM. Os efetivos de Cel PM, lançados nessas unidades destinam-se às funções de CPA/1 e CPA/2, respectivamente.