Faz relotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409 de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Administração, sob o Código SG04 – AD1525, com seu respectivo ocupante, o cargo de Código SG04 – PL1525, da classe de Auxiliar de Administração, atualmente lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do qual é ocupante, Jandira Bicalho Caldeira Brant, Masp. 29.127.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 1977.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

Lourival Braz Filho

Hélio Braz de Oliveira Marques