Decreto nº 18.636, de 10/08/1977

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Texto Original

Cria cargos nos Quadros Específicos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Permanente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista a Deliberação nº 555/77, de 5 de julho de 1977, do Conselho Rodoviário,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam criados, nos Quadros Específicos de Provimento Efetivo e em Comissão, do Quadro Permanente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, de que trata o Decreto nº 17.003, de 24 de fevereiro de 1975, os cargos constantes, respectivamente, dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 1977.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 18.636, de 10 de agosto de 1977)

Quadro de Provimento Efetivo

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS
ATM-01	Trabalhador Braçal	147
ATM-02	Auxiliar de Manutenção	16
ATM-03	Cavouqueiro	03
ATM-04	Carpinteiro	03
ATM-07	Ferreiro	01
ATM-08	Motorista	48
ATM-09	Pedreiro	02
ATM-10	Pintor	01
ATM-12	Operador de Máquinas Rodoviárias	09
ATM-13	Pintor de Veículos	01
ATM-15	Lanterneiro	02
ATM-17	Mecânico	10
ATM-18	Serralheiro Soldador	01
ATM-19	Operador de Máquinas Industriais	01
APA-01	Auxiliar de Zeladoria	11
APA-02	Contínuo	07
APA-04	Auxiliar de Comunicação	02
APA-05	Escriturário	15
APA-06	Agente Administrativo	24
ATC-01	Auxiliar de Operação	01
ATC-02	Auxiliar Técnico	01
ATC-03	Desenhista	04
ATC-04	Técnico de Equipamento	04
ATC-05	Técnico Rodoviário	02

ANEXO II

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 18.636, de 10 de agosto de 1977)

Grupo DIT – Direção Intermediária e Assessoramento Técnico

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS
DIT-151	Assistente Administrativo II	01
DIT-203	Assessor Técnico I	06
DIT-213	Chefe de Seção Técnica	01
DIT-301	Assessor Administrativo	01
DIT-318	Chefe de Residência Regional	01

Grupo CAS – Chefia Auxiliar e Assistência

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS
CAS-101	Encarregado de Turma	09
CAS-200	Encarregado de Pedreira	01
CAS-454	Encarregado de Patrulha de Campo	05
CAS-500	Fiscal de Transporte Coletivo	02
CAS-502	Vistoriador de Veículos	02
CAS-602	Chefe de Seção de Transporte Coletivo	01
CAS-603	Encarregado de Setor Administrativo	06
CAS-605	Encarregado de Setor de Conservação	09
CAS-700	Chefe de Seção de Almoxarifado	01
CAS-701	Chefe de Seção de Transportes de RRG	01
CAS-706	Mestre de Oficina Mecânica I	01
CAS-801	Assistente Administrativo I	01
CAS-811	Chefe de Seção Administrativa	01