Decreto nº 18.412, de 04/03/1977

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Texto Original

Cria cargos nos Quadros Específicos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Permanente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto nº 18.411, de 4 de março de 1977,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam criadas, nos Quadros Específicos, de Provimento Efetivo e em Comissão, do Quadro Permanente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, de que trata o Decreto nº 17.003, de 24 de fevereiro de 1976, modificado pelo Decreto nº 17.971, de 28 de junho de 1976, os cargos constantes, respectivamente, dos Anexos I e II.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Despachos, em Belo Horizonte, aos 4 de março de 1977.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 18.412, de 4 de março de 1977)

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS	SÍMBOLO DE VENCIMENTOS
ATM-01	Trabalhador Braçal	508	T-01
ATM-02	Auxiliar de Manutenção	85	T-04
ATM-03	Cavouqueiro	01	T-04
ATM-04	Carpinteiro	09	T-06
ATM-07	Ferreiro	03	T-05
ATM-08	Motorista	101	T-05
ATM-09	Pedreiro	09	T-06
ATM-10	Pintor	03	T-05
ATM-12	Operador de Máquinas Rodoviárias	34	T-06
ATM-13	Pintor de Veículos	03	T-07
ATM-15	Lanterneiro	06	T-08
ATM-17	Mecânico	40	T-08
ATM-18	Serralheiro Soldador	03	T-08
ATM-19	Operador de Máquinas Industriais	03	T-08
APA-01	Auxiliar de Zeladoria	33	T-02
APA-02	Contínuo	09	T-03
APA-05	Escriturário	45	T-08
APA-06	Agente Administrativo	06	T-09
ATC-01	Auxiliar de Operação	03	T-04
ATC-02	Auxiliar Técnico	03	T-06
ATC-05	Técnico Rodoviário	06	T-11

ANEXO II

(a que se refere o artigo 1º, do Decreto nº 18.412, de 4 de março de 1977)

GRUPO DIT – DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DIT-151	Assistente Administrativo II	01	C-13
DIT-203	Assessor Técnico I	04	C-14
DIT-213	Chefe de Seção Técnica	03	C-14
DIT-305	Assessor Técnico II	01	C-15
DIT-318	Chefe de Residência Regional	03	C-15
DIT-400	Assessor Jurídico III	01	C-16
DIT-401	Assessor Técnico III	01	C-16
DIT-425	Chefe de Inspetoria Regional	01	C-16

GRUPO CAS – CHEFIA AUXILIAR E ASSISTÊNCIA

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
CAS-101	Encarregado de Turma	30	C-01
CAS-200	Encarregado de Pedreira	03	C-02
CAS-451	Encarregado de Patrulha de Campo	35	C-05
CAS-500	Fiscal de Transportes Coletivos	06	C-06
CAS-502	Vistoriador de Veículos	06	C-06
CAS-602	Chefe Seção Transportes Coletivos	03	C-07
CAS-605	Encarregado de Setor de Conservação	21	C-07
CAS-700	Chefe de Seção de Almoxarifado	04	C-08
CAS-701	Chefe Seção Transportes de RRG	03	C-08
CAS-706	Mestre de Oficina Mecânica I	03	C-08
CAS-801	Assistente Administrativo I	03	C-09
CAS-811	Chefe Seção Administrativa	03	C-09