Altera a denominação de Unidade de Ensino de 1º Grau da Rede Estadual.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5.378, de 03 de dezembro de 1969 e no § 2º do artigo 1º do Decreto nº 16.244, de 08 de maio de 1974,

Decreta:

Art. 1º – Passa a denominar-se Escola Estadual “José Sotero” – 1º Grau, a Escola Estadual “Senador Levindo Coelho” – 1º Grau – 1.2, de Ubá.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 1976.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

José Fernandes Filho