Decreto nº 18.072, de 02/09/1976
Texto Original
Dispõe sobre lotação de cargo e dá outras providências.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto número 16.409, de 10 de julho de 1974,
DECRETA:
Art. 1º – Os cargos da classe de Auxiliar de Administração, de códigos de SG04 – SA 1385 a SA 1411, lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Saúde; da classe de Agente de Administração, de códigos de PG01 – ED 458 a ED 498, de ED 2256 a ED 2323 e de PL 2027 a PL 2046, lotados respectivamente, nos Quadros Setoriais das Secretarias de Estado da Educação e do Planejamento e Coordenação Geral; da classe de Auxiliar de Serviços, de códigos de NE02 – SA 1971 a SA 2046, de SP 2679 a SP 2845, de TR 2075 a TR 2094, de PL 2152 a PL 2162, de PL 2888 a PL 2895, de AP2102 a AP 2111 e de DJ 2195 a DJ 2206, lotados, respectivamente, nos Quadros Setoriais das Secretarias de Estado da Saúde, da Segurança Pública, do Trabalho, Ação Social e Desportos e do Planejamento e Coordenação Geral, do Arquivo Público Mineiro e do Departamento Jurídico do Estado, e os criados pelo artigo 19 da Lei número 6.803, de 30 de junho de 1976, e da classe Serviçal, de códigos NE07 – AD31 a AD 44, de NE07 – AG115 a AG 215, de NE 07 – ED 260 a ED 343, de NE 07 – IC 514 a IC 521, de NE 07 – IJ 522 a IJ 585, de NE 07 – OP 588 a OP 612, de NE 07 – CT 1619 e CT 1620 e de NE 07 – IO 1668 a IO 1673, lotados, respectivamente, nos Quadros Setoriais das Secretarias de Estado de Administração, Agricultura, Educação, Indústria, Comércio e Turismo, Interior e Justiça e de Obras Públicas, do Conselho Estadual de Telecomunicações e da Imprensa Oficial, passam a ter a lotação constante do Anexo.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 1976.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
Bonifácio José Tamm de Andrada
Venício Alves da Cunha, (Cel.)
Agripino Abranches Viana
José Fernandes Filho
João Camilo Penna
Chrispin Jacques Bias Fortes
Dario de Faria Tavares
Lourival Brasil Filho
Mário Assad
Paulo Camillo de Oliveira Penna
Fernando Jorge Fagundes Netto
ANEXO
(a que se refere o artigo 1º)
I – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Agente de Administração (PG-01) |
30 |
PG01-AD458 a AD487 |
Auxiliar de Serviços (NE-02) |
30 |
NE02-AD2195 a AD2206 e de AD2075 a AD2092 |
II – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Auxiliar de Serviços (NE-02) |
285 |
NE02-AG2093 e AG2094, de AG1971 a AG2046, de AG2679 a AG2845, de AG2102 a AG2111, de AG2152 a AG2162, de AG2888 a AG2895 e de AG3011 a AG3021 |
III – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Auxiliar de Serviços (NE-02) |
473 |
NE02-ED3022 a ED3494 |
V – SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Agente de Administração (PG-01) |
22 |
PG01-IC488 a IC498 e de IC2027 a IC2037 |
Auxiliar de Serviços (NE-02) |
24 |
NE02-IC3495 a IC3518 |
VI – SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Auxiliar de Serviços (NE-02) |
254 |
NE02-IJ3519 a IJ3772 |
VII – SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Auxiliar de Serviços (NE-02) |
25 |
NE02-OP3773 a OP3797 |
VIII – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Agente de Administração (PG-01) |
14 |
PG-01-SA2038 a SA2046 e PG01-SA2256 a SA2260 |
Serviçal (NE-07) |
76 |
NE07-SA31 a SA44 e SA115 a SA176 |
IX – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Serviçal (NE-07) |
20 |
NE07-TR177 a TR196 |
X – ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Serviçal (NE-07) |
10 |
NE07-AP197 a AP206 |
XII – CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Auxiliar de Administração (SG-04) |
1 |
SG04-CC1385 |
XIII – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Serviçal (NE-07) |
19 |
NE07-PL207 a PL215 e de PL260 a PL269 |
XIV – CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Auxiliar de Administração (SG-04) |
8 |
SG04-CE1386 a CE1393 |
XV – CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Auxiliar de Serviços (NE-02) |
2 |
NE02-CT3798 e CT3799 |
XVI – DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Serviçal (NE-07) |
12 |
NE07-DJ270 a DJ281 |
XVII – DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Auxiliar de Administração (SG-04) |
3 |
SG04-RB1394 a RB1396 |
XVIII – SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Auxiliar de Administração (SG-04) |
15 |
SG04-GC1397 a GC1411 |
XIX – IMPRENSA OFICIAL
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Agente de Administração (PG-01) |
36 |
PG01-IO2261 a IO2296 |
Auxiliar de Serviços (NE-02) |
11 |
NE02-IO3800 a IO3810 |
XXIV – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
Agente de Administração (PG-01) |
27 |
PG01-SP2297 a SP2323 |
Serviçal (NE-07) |
167 |
NE07-SP282 a SP343, de SP514 a SP521, de SP522 a SP585, de SP588 a SP612, de SP1619 a SP1620 e de SP1668 a SP1673 |