Decreto nº 18.028, de 05/08/1976
Texto Original
Dispõe sobre o Quadro Setorial de Lotação da Diretoria de Esportes de Minas Gerais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,
DECRETA:
Art. 1º – Fica constituído, na forma do Anexo e sob o número XXVII, o Quadro Setorial de Lotação da Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Parágrafo único – O Quadro, de que trata este Decreto, compõe-se de cargos criados pelo artigo 5º da Lei nº 6.827, de 22 de julho de 1976.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 1976.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
Lourival Brasil Filho
ANEXO
(a que se refere o artigo 1º)
XXVII – Diretoria de Esportes de Minas Gerais
a) cargos de provimento em comissão
|
UNIDADE DA REPARTIÇÃO |
CLASSE |
QUANTIDADE DE CARGOS |
RECRUTAMENTO |
CÓDIGO DO CARGO |
|
Gabinete do Diretor-Geral |
Diretor-Geral da Diretoria de Esportes de Minas Gerais |
1 |
Amplo |
DS03-DE1 |
|
Assistente Administrativo |
2 |
Amplo |
EX06-DE 447 e DE 448 |
|
|
Assistente Administrativo |
2 |
Limitado |
EX06-DE 449 e DE 450 |
|
|
Secretário-Executivo |
1 |
Amplo |
EX08-DE 53 |
|
|
Assessoria de Planejamento e Coordenação |
Assessor II |
1 |
Amplo |
AS02-DE 140 |
|
Assessor I |
3 |
Amplo |
AS01-DE 246 a DE 248 |
|
|
Seção de Administração Financeira |
Supervisor III |
1 |
Amplo |
CH03-DE 115 |
|
Superintendência Administrativa |
Diretor I |
1 |
Amplo |
DS01-DE 119 |
|
Divisão de Pessoal |
Supervisor II |
1 |
Limitado |
CH02-DE 334 |
|
Divisão de Material e Patrimônio |
Supervisor II |
1 |
Limitado |
CH02-DE 335 |
|
Divisão de Transportes e Serviços Gerais |
Supervisor II |
1 |
Limitado |
CH02-DE 336 |
|
Superintendência de Desportos, Rec. e Lazer |
Diretor I |
1 |
Amplo |
DS01-DE 120 |
|
Divisão de Desportos, Recreação e Lazer |
Supervisor III |
1 |
Amplo |
CH03-DE 116 |
|
Divisão de Engenharia |
SUPERVISOR III |
1 |
Amplo |
CH03-DE 117 |
|
Divisão Médica |
Supervisor III |
1 |
Amplo |
CH03-DE 118 |
b) cargos de provimento efetivo
-
CLASSE
QUANTIDADE DE CARGOS
CÓDIGOS DOS CARGOS
Médico (NS-04)
1
NS04-DE 1758
Nutricionista (NS-06)
1
NS06-DE 48
Assistente Social (NS-11)
2
NS11-DE 135 e DE 136
Bibliotecário (NS-17)
1
NS17-DE 155
Enfermeiro (NS-19)
3
NS19-DE 295 a DE 297
Pedagogista (NS-21)
1
NS21-DE 50
Sociólogo (NS-22)
1
NS22-DE 59
Instrutor de Esportes (NS-29)
10
NS29-DE 1 a DE 10
Técnico de Contabilidade (SG-03)
2
SG03-DE 218 e DE 219
Auxiliar de Administração (SG-04)
6
SG04-DE 1958 a DE 1963
Auxiliar de Enfermagem (SG-06)
3
SG06-DE 226 a DE 228
Telefonista (PG-03)
2
PG03-DE 93 e DE 94
Desenhista (PG-06)
2
PG06-DE 119 a DE 120
Datilógrafo Mecanógrafo (PG-14)
5
PG14-DE 2931 a DE 2935
Motorista (NE-01)
3
NE01-DE 559 a DE 561
Auxiliar de Serviços (NE-02)
10
NE02-DE 3001 a DE 3010