Dá denominação à Escola Estadual Anexa ao Sanatório Marques Lisboa – 1º Grau – 1.0, de Belo Horizonte.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no exercício da atribuição que lhe confere o Art. 76, inciso X, da Constituição Estadual e de conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei nº 5.378/69, de 03.12.69 e no § 2º do Art. 1º do Decreto nº 16.244, de 08.05.74,

decreta:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual “Madre Tereza” - 1º Grau – 1.0, a unidade de ensino anexa ao Sanatório Marques Lisboa, de Belo Horizonte.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 1976.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

José Fernandes Filho