Faz lotação de cargo

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 5º, da Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado na Secretaria de Estado da Saúde o cargo de Dentista I, nível XVII atualmente lotado na Secretaria de Estado da Educação do qual é ocupante, em caráter efetivo, Oswaldo Costa Filho, Masp. 192.722.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 1975.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

Dario de Faria Tavares

José Fernandes Filho

Lourival Brasil Filho