Concede reconhecimento à Escola Municipal “Navarro Vieira” - 1º Grau (5ª a 8ª série), de Ibitiura de Minas.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 76, item X, da Constituição Estadual, do artigo 19 da Resolução nº 14 de 23.10.64, do Conselho Estadual de Educação, e do artigo 66 da Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1974,

Decreta:

Art. 1º - É concedido o reconhecimento à Escola Municipal “Navarro Vieira” - 1º Grau (5ª a 8ª série), de Ibitiura de Minas.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna