Decreto nº 16.686, de 27/10/1974

Texto Original

Fixa a lotação setorial dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências.


O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.945, de 11 de julho de 1972, e no Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,


DECRETA:


Art. 1º - Fica estabelecida a lotação setorial dos cargos de provimento em comissão do Quadro Permanente constante do Anexo deste Decreto.

Parágrafo único - Os cargos das classes de Analista Fazendário, Assistente-Técnico, Assistente-Administrativo, Assistente-Auxiliar e de Secretário-Executivo serão distribuídos pelas unidades subordinadas a cada repartição por resolução do respectivo titular.


Art. 2º - Os atos de provimento e de vacância conterão obrigatoriamente o código do cargo a que se referirem.

Parágrafo único - O código é constituído dos seguintes elementos:

1) código da classe constante do Anexo I do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974;

2) abreviatura da repartição;

3) número do cargo, por ordem de sua lotação.


Art. 3º - É atribuída à Secretaria de Estado de Administração a competência para as providências necessárias ao cumprimento do disposto no artigo 6º da Lei nº 5.945, de 11 de julho de 1972.


Art. 4º - O disposto na regulamentação do artigo 10 da Lei nº 5.426, de 19 de maio de 1970, continuará a ser observado para os efeitos do inciso I do artigo 20 do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974.


Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 1974.


RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Expedito de Faria Tavares

Odelmo Teixeira Costa, Cel.

Roberto Antônio Pinto de Melo Carvalho, respondendo pelo expediente da Seretaria de Estado da Fazenda

Renato Simplício Lopes

Agnelo Corrêa Vianna

Euler Martini Brina

Fernando Megre Velloso

José Gomes Domingues

Ruy da Costa Val

Paulo Valladares Versiani Caldeira

Francisco Afonso Noronha


ANEXO

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974)


QUADROS SETORIAIS DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE


I - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (*)


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO

DO

CARGO

Gabinete

do Secretário

Chefe de Gabinete

1

Amplo

EX01-AD1

Oficial de Gabinete

3

Amplo

EX02-AD1 a AD3

Assessor II

3

Amplo

AS02-AD1 a AD3

Secretário-Executivo

3

Limitado

EX08-AD1 a AD3

Assistente-Administrativo

46

Limitado

EX6-AD1 a AD46

Assistente-Auxiliar

16

Limitado

EX07-AD1 a AD16

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-AD1

Assessor II

4

Amplo

AS02-AD4 a AD7

Assessor I

8

Amplo

AS01-AD1 a AD6

Superintendência Administrativa

Diretor I

1

Limitado

DS01-AD1

Divisão de Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AD1

Divisão de Mat. e Patrimônio

Supervisor II

1

Limitado

CH02-AD1

Divisão de Biblioteca e Documentação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-AD2

Divisão de Serviços Gerais

Supervisor I

1

Limitado

CH01-AD1

Inspetoria de Finanças

Diretor I

1

Amplo

DS01-AD2

Serviço de Contabilidade

Supervisor II

1

Limitado

CH02-AD3

Serviços de Adm. Financeira

Supervisor II

1

Limitado

CH02-AD4

Corregedoria Administrativa

Corregedor

1

Amplo

EX03-AD1

Corregedor-Assistente

1

Amplo

EX04-AD1

Diretoria de Pessoal

Diretor II

1

Amplo

DS02-AD1

Assessor I

4

Limitado

AS01-AD9 a AD12

Dep. Central de Cargos e Salários

Diretor I

1

Amplo

DS01-AD3

Dep. de Direitos e Vantagens

Diretor I

1

Limitado

DS01-AD4

Dep. do Pessoal Inativo

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AD2

Dep. de Cadastro

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AD3

Diretoria de Material

Diretor II

1

Amplo

DS02-AD2

Assessor I

2

Limitado

AS01-AD13 a AD14

Dep. de Padronização e Especificação

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AD4

Dep. de Compras e Alienações

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AD5

Diretoria de Patrimônio

Diretor II

1

Amplo

DS02-AD3

Assessor I

2

Limitado

AS01-AD15 e AD16

Dep. de Patrimônio Mobiliário

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AD6

Dep. de Patrimônio Imobiliário

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AD7

Diretoria de Transporte e Serviços Gerais

Diretor II

1

Amplo

DS02-AD4

Assessor I

1

Limitado

AS01-AD17

Dep. de Transportes

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AD8

Dep. de Passes

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AD9

Instituto de Administração Pública

Diretor II

1

Amplo

DS02-AD5

Assessor I

2

Limitado

AS01-AD18 e AD19

Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos

Diretor I

1

Limitado

DS01-AD5

Centro de Seleção e de Orientação

Diretor I

1

Limitado

DS01-AD6

Serviço Médico

Supervisor III

1

Amplo

CH03-AD10

Seção de Exames

Supervisor II

1

Amplo

CH02-AD5

(*) Previstos os cargos que deverão atender a nova estrutura da repartição.


II - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA


UNIDADE DA

REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE

DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO

DO CARGO

Gabinete do Secretário

Chefe de Gabinete

1

Amplo

EX01-AG2

Oficial de Gabinete

3

Amplo

EX02-AG4 a AG6

Assessor II

3

Amplo

AS02-AG8 a AG10

Secretário-Executivo

3

Limitado

EX08-AG4 a AG6

Assistente Administrativo

29

Limitado

EX06-AG47 a AG75

Assistente-Auxiliar

27

Limitado

EX07-AG17 a AG43

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-AG2

Assessor II

4

Amplo

AS02-AG11 a AG14

Assessor I

3

Amplo

AS01-AG20 a AG27

Superintendência Administrativa

Diretor I

1

Limitado

DS01-AG7

Divisão de Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AG11

Divisão de Material e Patrimônio

Supervisor II

1

Limitado

CH02-AG6

Divisão de Serviços Gerais

Supervisor I

1

Limitado

CH01-AG2

Divisão de Comunicação

Supervisor I

1

Limitado

CH01-AG3

Inspetoria de Finanças

Diretor I

1

Amplo

DS01-AG8

Serv. de Administração Financeira

Supervisor II

1

Limitado

CH02-AG7

Serv. de Contabilidade

Supervisor II

1

Limitado

CH02-AG8

Serv. de Auditoria

Supervisor II

1

Limitado

CH02-AG9

Superintendência de Cooperativismo

Diretor II

1

Amplo

DS02-AG6

Assessor I

4

Limitado

AS01-AG28 a AG31

Superint. Agropecuária

Diretor II

1

Amplo

DS02-AG7

Assessor I

2

Limitado

AS01-AG32 e AG33

Dep. de Def. San. Vegetal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AG12

Dep.de Def. San. Animal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AG13

Dep.de Química Agrícola

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AG14

Dep.de Pad.e Classificação de Prod. de Origem Animal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AG15

Dep. de Pad. e Classif. de Prod. de Origem Vegetal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AG16

Dep.de Rec. Nat. Renováveis

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AG17


III - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


UNIDADE DA

REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE

DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Gabinete do Secretário

Chefe de Gabinete

1

Amplo

EX01-ED3

Oficial de Gabinete

3

Amplo

EX02-ED7 a ED9

Assessor II

4

Amplo

AS02-ED15 a ED18

Secretário-Executivo

3

Limitado

EX08-ED7 a ED9

Assistente-Administrativo

70

Limitado

EX06-ED76 a ED145

Assistente-Auxiliar

216

Limitado

EX07-ED44 a ED259

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-ED3

Assessor II

6

Amplo

AS02-ED19 a ED24

Assessor I

8

Amplo

AS01-ED34 a ED41

Superint. Administrativa

Diretor II

1

Limitado

DS02-ED8

Assessor I

2

Limitado

AS01-ED42 a ED49

Divisão de Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-ED18

Divisão de Mat. E Patrimônio

Supervisor III

1

Limitado

CH03-ED19

Divisão de Serv. Gerais

Supervisor II

1

Limitado

CH02-ED10

Divisão de Comunicações

Supervisor II

1

Limitado

CH02-ED11

Inspetoria de Finanças

Diretor I

1

Amplo

DS01-ED9

Serv. de Adm. Financeira

Supervisor II

1

Limitado

CH02-ED12

Serv. de Contabilidade

Supervisor II

1

Limitado

CH02-ED13

Serv. de Auditoria

Supervisor II

1

Limitado

CH02-ED14

Centro de Recursos Humanos

Diretor I

1

Amplo

DS01-ED10

Assessor I

3

Limitado

AS01-ED44 a ED46

Superint. Educacional

Diretor II

1

Amplo

DS02-ED9

Assessor II

2

Amplo

AS02-ED25 e ED26

Assessor I

2

Limitado

AS01-ED47 e ED48

Dep.de Ensino de 1º Grau

Diretor I

1

Limitado

DS01-ED11

Assessor I

3

Limitado

AS01-ED49 a ED51

Dep.de Ensino de 2º Grau e Superior

Diretor I

2

Limitado

DS01-ED12

Assessor I

2

Limitado

AS01-ED52 e ED53

Dep.de Prog. Cult. e Especiais

Diretor I

1

Limitado

DQ01-ED13

Assessor I

3

Limitado

AS01-ED54 a ED56

Delegacias Regionais de Ensino

Supervisor III

27

Limitado

CH03-ED20 a ED46

Supervisor II

27

Limitado

CH02-ED15 a ED41

Serviço de Seleção e Orientação Profissional do Instituto da Educação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-ED42


IV - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO

CARGO

Gabinete do Secretário

Chefe de Gabinete

1

Amplo

EX01-FA4

Oficial de Gabinete

3

Amplo

EX02-FA10 a FA12

Assessor II

9

Amplo

AS02-FA27 a FA35

Secretário-Executivo

4

Limitado

EX08-FA10 a FA13

Assistente -Administrativo

30

Amplo

EX06-FA146 a FA175

Assistente Auxiliar

31

Limitado

EX07-FA260 a FA290

Analista-Fazendário

80

Amplo

EX21-FA1 a FA80

Assistente-Técnico

150

Limitado

EX22-FA1 a FA150

Corregedor

1

Limitado

EX03-FA2

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

4

Amplo

AS03-FA4 a FA7

Diretor II

1

Amplo

DS02-FA10

Diretor I

1

Amplo

DS01-FA14

Auditoria Geral do Estado

Inspetor da Fazenda

20

Limitado

EX17-FA1 a FA20

Auditor

20

Amplo

EX09-FA1 a FA20

Auditor Assistente

20

Limitado

EX10-FA1 a FA20

Superintendência Administrativa

Diretor II

1

Amplo

DS02-FA11

Assessor I

2

Limitado

AS01-FA57 e FA58

Divisão de Comunicação e Arquivo

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA45

Departamento de Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-FA47

Divisão de Registros Funcionais

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA44

Divisão de Registros Financeiros

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA45

Departamento de Material e Transporte

Supervisor III

1

Limitado

CH03-FA48

Divisão de Patrimônio e Material

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA46

Divisão de Transporte

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA47

Diretoria

da Receita Estadual

Diretor II

1

Amplo

DS02-FA12

Diretor I

1

Amplo

DS01-FA15

Assessor I

3

Limitado

CH02-FA59 a FA61

Divisão de Administração Geral

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA48

Junta de Revisão Fiscal

Inspetor de Fiscalização

9

Limitado

EX05-FA1 a FA9

Presidente de Revisão Fiscal

1

Limitado

EX16-FA1

Vogal da Junta de Revisão Fiscal

6

Limitado

EX19-FA1 a FA6

Departamento de Legislação

Supervisor III

1

Limitado

CH3-FA49

Departamento de Cadastro

Supervisor III

1

Limitado

CH03-FA50

Divisão de Cadastro e Codificação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA49

Divisão de Informações Econômico-Fiscais

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA50

Departamento de Fiscalização

Supervisor III

1

Limitado

CH05-FA51

Divisão de Planejamento Fiscal

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA51

Divisão de Atividades Fiscais

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA52

Diretoria de Orçamento

Diretor II

1

Amplo

DS02-FA13

Diretor I

1

Amplo

DS01-FA16

Assessor I

4

Limitado

AS01-FA62 a FA69

Departamento de Registro e Despesa do Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-FA52

Serviço de Despesa do Pessoal da Capital

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA53

1º Serviço de Despesa do Pessoal do Interior

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA54

2º Serviço de Despesa do Pessoal do Interior

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA55

Diretoria do Tesouro Estadual

Diretor II

1

Amplo

DS02-FA14

Diretor I

2

Amplo

DS01-FA17 e FA18

Supervisor III

1

Amplo

CH03-FA53

Div.Administrativa

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA56

Gerência de Crédito Público

Diretor I

1

Amplo

DS01-FA19

Supervisor III

3

Amplo

CH03-FA54 a FA56

Gerência de Valores e Fundos

Diretor I

1

Amplo

DS01-FA20

Supervisor III

3

Limitado

CH03-FA57 a FA59

Inspetoria Geral de Finanças

Diretor II

1

Amplo

DS02-FA15

Diretor

1

Amplo

DS01-FA21

Assessor I

2

Amplo

AS01-FA66 E FA67

Divisão de Administração Geral

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA57

Inspetoria de Finanças da Fazenda

Supervisor III

1

Limitado

CH03-FA60

Divisão de Contabilidade e Tomada de Contas

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA58

Divisão de Administração Financeira

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA59

Departamento de Contabilidade

Supervisor III

1

Limitado

CH03-FA61

Divisão de Escrituração e Centralização

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA60

Divisão de Bancos e Correspondentes

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA61

Divisão de Análises e Aplicação de Contas

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA62

Departamento de Administração Financeira

Supervisor III

1

Limitado

CH03-FA62

Divisão de Controle - Administração Direta

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA63

Divisão de Controle - Administração Indireta

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA64

Procuradoria Fiscal

Diretor II

1

Amplo

DS02-FA16

Diretor I

1

Amplo

DS01-FA22

Procurador Regional da Fazenda

12

Limitado

EX-18-FA1 a FA12

Divisão de Documentação e Divulgação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA65

Divisão de Controle de Processos

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA66

Divisão de Controle da Dívida Ativa

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA67

Instituto de Técnica Tributária

Diretor I

1

Amplo

DS01-FA23

Divisão de Cursos e Treinamento

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA68

Divisão de Pesquisa

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA69

Divisão de documentação e Divulgação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA70

Divisão Administrativa

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA71

Superintendências Regionais da Fazenda

Diretor I

12

Limitado

DS01-FA24 a FA35

Assessor I

45

Limitado

AS01-FA68 a FA112

Inspetor de Fiscalização

40

Limitado

EX05-FA10 a FA49

Junta Regional de Revisão Fiscal

Vogal de Junta Regional de Revisão Fiscal

24

Limitado

EX20-FA1 a FA24

Divisão Administrativa

Supervisor II

12

Limitado

CH02-FA72 a FA83

Divisão Financeira e Contábil

Supervisor II

12

Limitado

CH02-FA84 a FA95

Divisão de Fiscalização e Tributação

Supervisor II

12

Limitado

CH02-FA96 FA107

Administrações Distritais da Fazenda

Supervisor II

62

Limitado

CH02-FA108 a FA169

Unidades Distritais da Fazenda

Supervisor II

90

Limitado

CH02-FA170 a FA259

Postos de Fiscalização

Supervisor I

100

Limitado

CH01-FA4 a FA103

Representações da Fazenda em outros Estados

Diretor I

4

Amplo

DS01-FA36 a FA39

Assessor I

4

Limitado

AS01-FA113 a FA116

Conselho de Contribuintes de Minas Gerais Divisão Administrativa

Supervisor II

1

Limitado

CH02-FA260


V - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Gabinete do Secretário

Chefe de Gabinete

1

Amplo

EX01-IC5

Oficial de Gabinete

2

Amplo

EX02-IC13 e IC14

Assessor II

2

Amplo

AS02-IC36 e IC37

Assessor I

1

Amplo

AS01-IC117

Secretário-Executivo

3

Limitado

EX03-IC14 a IC16

Assistente-Administrativo

10

Limitado

EX06-IC176 a IC185

Assistente-Auxiliar

6

Limitado

EX07-IC291 a IC296

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-IC8

Assessor II

4

Amplo

AS02-IC38 a IC41

Assessor I

3

Amplo

AS01-IC118 a IC120

Departamento Administrativo

Supervisor III

1

Limitado

CH03-IC63

Inspetoria de Finanças

Supervisor III

1

Amplo

CH03-IC64

Sup. de Incentivos Fiscais

Diretor II

1

Amplo

DS02-IC17

Assessor I

1

Amplo

AS01-IC121

Sup. de Com.e Exportação

Diretor II

1

Amplo

DS02-IC18

Assessor I

1

Amplo

AS01-IC122

Sup.de

Turismo

Diretor II

1

Amplo

DS02-IC19

Assessor I

3

Amplo

AS01-IC123 a IC125


VI - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA (*)


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Gabinete do Secretário

Chefe de Gabinete

1

Amplo

EX01-IJ6

Oficial de Gabinete

2

Amplo

EX02-IJ15 e IJ17

Assessor II

1

Amplo

AS02-IJ42

Secretário-Executivo

2

Amplo

EX08-IJ17 e IJ18

Secretário-Executivo

2

Limitado

EX08-IJ19 e IJ20

Assistente-Administrativo

4

Amplo

EX06-IJ186 a IJ189

Assistente-Administrativo

6

Limitado

EX06-IJ190 a IJ195

Assistente-Auxiliar

15

Limitado

EX07-IJ297 a IJ311

Assessoria

de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-IJ9

Assessor II

4

Amplo

AS02-IJ43 a IJ46

Departamento Administrativo

Diretor I

1

Amplo

DS01-IJ40

Divisão de Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-IJ65

Divisão da Mat.e Patrimônio

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IJ261

Divisão de Transp.e Comunicação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IJ262

Inspetoria de Finanças

Diretor I

1

Amplo

DS01-IJ41

Serviço de Contabilidade

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IJ263

Serviço de Adm. Financeira

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IJ264

Serviço de Auditoria

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IJ265

Departamento de Justiça

Diretor I

1

Amplo

DS01-IJ42

Assessor I

1

Amplo

AS01-IJ126

Inst. Mineiro de Assistência aos Municípios

Diretor II

1

Amplo

DS02-IJ20

Assessor I

5

Amplo

AS01-IJ127 a IJ131

Coordenadorias

Diretor I

2

Amplo

DS01-IJ43 e IJ44

Departamento de Organização Penitenciário

Diretor II

1

Amplo

DS02-IJ21

Assessor I

1

Amplo

AS01-IJ132

Penitenciária Agrícola de Neves

Diretor I

1

Amplo

DS01-IJ45

Supervisor III

3

Amplo

CH03-IJ66 a IJ68

Supervisor II

4

Limitado

CH02-IJ266 a IJ269

Supervisor I

12

Limitado

CH01-IJ04 a IJ115

Penitenciária de Mulheres "Estevão Pinto"

Diretor I

1

Amplo

DS01-IJ46

Supervisor II

3

Limitado

CH02-IJ270 a IJ272

Supervisor I

2

Limitado

CH01-IJ116 e IJ117

Penitenciária Regional de Juiz de Fora

Diretor I

1

Amplo

DS01-IJ47

Supervisor II

3

Limitado

CH02-IJ273 a IJ275

Supervisor I

2

Limitado

CH01-IJ118 e IJ119

Manicômio Judiciário "Jorge Vaz"

Diretor I

1

Amplo

DS01-IJ48

Supervisor II

3

Limitado

CH02-IJ276 a IJ278

Supervisor I

3

Limitado

CH01-IJ120 e IJ122

(*) Previstos os cargos que deverão atender à nova estrutura da repartição.


VII - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS (*)


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO

CARGO

Gabinete do Secretário

Chefe do Gabinete

1

Amplo

EX01-OP7

Oficial de Gabinete

2

Amplo

EX02-OP17 e OP18

Assessor II

2

Amplo

AS02-OP47 e OP48

Secretário-Executivo

3

Limitado

EX08-OP21 a OP23

Assistente-Administrativo

7

Limitado

EX06-OP196 a OP202

Assistente-Auxiliar

14

Limitado

EX07-OP312 a OP325

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-OP10

Assessor II

3

Amplo

AS02-OP49 a OP51

Assessor I

4

Amplo

AS01-OP133 a OP136

Superintendência Administrativa

Diretor I

1

Limitado

DS01-OP49

Divisão de Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-OP69

Divisão de Material e Pessoal

Supervisor II

1

Limitado

CH02-OP279

Div.de Comunicação e Serviços Gerais

Supervisor II

1

Limitado

CH02-OP280

Insp.de Finanças

Diretor I

1

Limitado

DS01-OP50

Serv. de Adm. Financeira

Supervisor II

1

Limitado

CH02-OP281

Serv.de Contabilidade

Supervisor II

1

Limitado

CH02-OP282

(*) Previstos os cargos que deverão atender a nova estrutura da repartição.


VIII - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Gabinete do Secretário

Chefe do Gabinete

1

Amplo

EX01-SA8

Oficial de Gabinete

3

Amplo

EX02-SA19 a SA21

Assessor II

2

Amplo

AS02-SA52 e SA53

Secretário-Executivo

3

Limitado

EX08-SA24 a SA26

Assistente-Administrativo

56

Amplo

EX06-SA203 a SA258

Assistente-Administrativo

40

Limitado

EX06-SA259 a SA291

Assistente-Auxiliar

145

Limitado

EX07-SA326 a SA470

Assessoria

de Plane-jamento e Coordenação

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-SA11

Assessor II

4

Amplo

AS02-SA54 a SA57

Assessor I

8

Amplo

AS01-SA137 a SA144

Assessoria Técnica de Saúde

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-SA12

Assessor II

4

Amplo

AS02-SA58 a SA61

Assessor I

8

Limitado

AS01-SA145 a SA151

Superintendência Administrativa

Diretor I

1

Limitado

DS01-SA51

Divisão de Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-SA70

Divisão de Material e Patrimônio

Supervisor III

1

Limitado

CH03-SA71

Divisão de Serviços Gerais

Supervisor II

1

Limitado

CH02-SA283

Divisão de Comunicação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-SA284

Inspetoria de Finanças

Diretor I

1

Amplo

DA01-SA52

Serv.de Adm. Financeira

Supervisor II

1

Limitado

CH02-SA285

Serv. de Contabilidade

Supervisor II

1

Limitado

CH02-SA286

Serv.de Auditoria

Supervisor II

1

Limitado

CH02-SA287

Superintendência de Saúde

Diretor II

1

Amplo

DS02-SA22

Assessor II

4

Amplo

AS02-SA62 a SA65

Assessor I

6

Limitado

AS01-SA153 a SA158

Supervisor III

15

Amplo

CH3-SA72 a SA86

Centros Regionais de Saúde

Diretor I

8

Amplo

DS01-SA53 a SA60

Supervisor I

16

Limitado

CH01-SA123 a SA138

Unidades de Saúde Tipo "C"

Supervisor I

54

Amplo

CH01-SA139 a SA192

Sanatórios

Supervisor II

2

Amplo

CH02-SA288 e SA289

Hospitais

Supervisor II

3

Amplo

CH02-SA290 a SA292

Centro de Dermatologia Sanitária

Supervisor I

1

Amplo

CH01-SA193

Dispensários

Supervisor I

11

Amplo

CH01-SA194 a SA204


IX - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Gabinete do Secretário

Chefe de Gabinete

1

Amplo

EX01-TR9

Oficial de Gabinete

2

Amplo

EX02-TR22 e TR23

Assessor II

1

Amplo

AS02-TR66

Secretário-Executivo

3

Limitado

EX08-TR27 a TR29

Assistente-Administrativo

10

Limitado

EX06-TR299 a TR308

Assistente-Auxiliar

18

Limitado

EX07-TR471 a TR488

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-TR13

Assessor II

4

Amplo

AS02-TR67 a TR70

Inspetoria

de Finanças

Supervisor III

1

Amplo

CH03-TR87

Divisão Administrativa

Supervisor III

1

Limitado

CH03-TR88

Dep.do Trabalho

Diretor I

1

Amplo

DS01-TR61

Assessor I

1

Limitado

AS01-TH159

Dep. de Ação Social

Diretor I

1

Amplo

DS01-TR62

Assessor I

1

Limitado

AS01-TR160

Bibliot. Púb. de M.G. Prof. Luiz de Bessa

Diretor I

1

Limitado

DS01-TR63

Assessor I

1

Limitado

AS01-TR161

Divisão de Proc. Técnico

Supervisor II

1

Limitado

CH02-TR293

Divisão de Referência

Supervisor II

1

Limitado

CH02-TR294

Divisão de Col. Especiais

Supervisor II

1

Limitado

CH02-TR295

Divisão Circulante

Supervisor II

1

Limitado

CH02-TR296

Divisão Infanto-Juvenil

Supervisor II

1

Limitado

CH02-TR297

Divisão de Extensão

Supervisor II

1

Limitado

CH02-TR298


X - ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Diretoria

Diretor II

1

Amplo

DS02-AP23

Assessor I

1

Amplo

AS01-AP162

Supervisor I

4

Limitado

CH01-AP205 a AP208

Assistente-Administrativo

1

Amplo

EX06-AP309

Assistente-Administrativo

1

Limitado

EX06-AP310

Assistente-Auxiliar

4

Limitado

EX07-AP489 a AP492


XI - ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Gabinete do Consultor Chefe

Assessor-Chefe

3

Amplo

AS03-AT14 a AT16

Assessor II

9

Amplo

AS02-AT71 a AT79

Assessor I

9

Amplo

AS01-AT163 a AT171

Chefe

Secretário-Executivo

1

Limitado

EX08-AT30

Secretário-Executivo

1

Amplo

EX08-AT31

Assistente-Auxiliar

2

Limitado

EX07-AT493 a AT494

Secretaria-Administrativa

Supervisor III

1

Limitado

CH03-AT89

Serviço Auxiliar

Supervisor II

1

Limitado

CH02-AT299

Serviços de Doc.e Divulgação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-AT300

Seção de Biblioteca e Ref. Técnica

Supervisor I

1

Limitado

CH01-AT209

Seção de Documentação

Supervisor I

1

Limitado

CH01-AT210


XII - CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Presidência

Assistente-Administrativo

1

Limitado

EX06-CC311

Assistente-Auxiliar

1

Limitado

EX07-CC495


XIII - CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Gabinete do Secretário

Chefe de Gabinete

1

Amplo

EX01-CD10

Oficial de Gabinete

3

Amplo

EX02-CD24 a CD26

Assessor II

6

Amplo

AS02-CD80 a CD85

Assessor I

2

Amplo

AS01-CD172 a CD173

Secretário-Executivo

3

Limitado

EX08-CD32 a CD34

Assistente-Administrativo

26

Limitado

EX06- CD312 a CD337

Assistente-Auxiliar

49

Limitado

EX07-CD496 a CD544

Comissão de Ref. Administrativa

Assessor II

1

Amplo

AS02-CD86

Assessor I

2

Amplo

AS01-CD174 e CD175

Comissão de Ref. Administrativa

Assessor II

1

Amplo

AS02-CD86

Assessor I

2

Amplo

AS01-CD174 e CD175

Departamento Administrativo

Diretor I

1

Limitado

DS01-CD64

Serviço de Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-CD90

Serv.de

Mat.e Patrimônio

Supervisor II

1

Limitado

CH01-CD301

Serviços Gerais

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CD211

Insp.de Finanças

Diretor I

1

Amplo

DS01-CD65

Serv. de Adm. Financeira

Supervisor II

1

Limitado

CH02-CD302

Serviço

de conta-bilidade

Supervisor II

1

Limitado

CH02-CD303

Auditoria

Auditor

1

Amplo

EX09-CD21

Gabinete de Planej. e Controle

Diretor II

1

Amplo

DS02-CD24

Assessor II

12

Amplo

AS02-CD87 a CD981

Assessor I

2

Amplo

AS01-CD176 e CD177

Superint.de Articulação com os Municípios

Diretor II

1

Amplo

DS02-CD25

Assessor II

2

Amplo

AS02-CD99 e CD100

Assessor I

2

Amplo

AS01-CD178 a CD79

Inst. Est. de Estatística

Diretor II

1

Amplo

DS02-CD26

Assessor II

6

Amplo

AS02-CD101 a CD106

Assessor I

2

Amplo

AS01-CD180 e CD181

Centro de Doc. e Publicações

Diretor I

1

Amplo

DS01-CD66

SUDEMINAS

Diretor II

1

Amplo

DS02-CD27

Delegacia em Recife

Supervisor III

1

Amplo

CH03-CD91

Delegacia em Montes Claros

Supervisor III

1

Amplo

CH03-CD92

Inst.de Geo-Ciências Aplicadas

Diretor II

1

Amplo

DS01-CD28

Assessor I

3

Amplo

AS01-CD182 a CD184

Diretoria de Geografia

Diretor I

1

Amplo

DS01-CD67

Diretoria de Geologia

Diretor I

1

Amplo

DS01-CD68

Dir.de Cartografia

Diretor I

1

Amplo

DS01-CD69


XIV - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (*)


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Presidência

Assistente-Administrativo

2

Amplo

EX06-CE338 e CE339

Assistente-Administrativo

10

Limitado

EX06-CE340 a CE349

Secretaria Geral

Supervisor III

1

Amplo

CH03-CE93

Secretário-Executivo

4

Limitado

EX08-CE35 a CE38

Serviço de Redação e Divulgação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-CE304

Supervisor I

3

Limitado

CH01-CE212 a CE214

Serviço de Expediente

Supervisor II

1

Limitado

CH02-CE305

Supervisor I

3

Limitado

CH01-CE215 a CE217

Assessoria Pedagógica

Assessor I

1

Amplo

AS01-CE185

Serviço de Biblioteca

Supervisor II

1

Amplo

CH02-CE306

(*) Previstos os cargos que deverão atender a nova estrutura da repartição.


XV - CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Presidência

Diretor II

1

Amplo

DS02-CT29

Secretário-Executivo

1

Limitado

EX08-CT39

Vice-Presidente

Diretor I

1

Amplo

DS01-CT70

Serviço Administrativo

Supervisor II

1

Limitado

CH02-CT307

Seção de Pessoal

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT218

Seção de Documentação e Estatística

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT219

Seção de almoxarifado

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT220

Seção de Serviços Gerais

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT221

Inspetoria de Finanças

Supervisor II

1

Amplo

CH02-CT308

Serviço de Administração Financeira

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT222

Serviço de Contabilidade

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT223

Departamento de Rádio Comunicação

Oficial

Supervisor III

1

Limitado

CH03-CT94

Serviço de Assistência Técnica

Supervisor II

1

Limitado

CH02-CT309

Seção de Reparação e Manutenção

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT224

Seção de Instalação

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT225

Seção de Aferição e Fiscalização

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT226

Serviço de Operações

Supervisor II

1

Limitado

CH02-CT310

Seção de Operações Central

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT227

5 Seções de Operações Regionais

Supervisor I

5

Limitado

CH01-CT228 a CT232

Departamento de Telecomu-nicações

Supervisor III

1

Limitado

CH03-CT95

Serviço de Orientação Técnica e Análise de Processos

Supervisor II

1

Limitado

CH02-CT311

Serviço de Fiscalização e Controle

Supervisor II

1

Limitado

CH02-CT312

Seção de Vistoria

Supervisor II

1

Limitado

CH02-CT312

Seção de Vistoria

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT233

Seção de Homologação

Supervisor I

1

Limitado

CH01-CT234


XVI - DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Gabinete do Advogado-Geral do Estado

Assessor I

1

Amplo

AS01-DJ186

Oficial de Gabinete

1

Amplo

EX02-DJ27

Assistente-Auxiliar

9

Limitado

EX07-DJ545 a DJ553

Secretário-Executivo

1

Limitado

EX06-DJ40

Divisão Administrativa

Supervisor III

1

Amplo

CH03-DJ96

Seção de Adm. Financeira

Supervisor I

1

Amplo

CH01-DJ235

Procuradoria Judiciária

Diretor I

1

Amplo

DS01-DJ71

Procuradoria Jurídica

Diretor I

1

Amplo

DS01-DJ72

Procuradoria Judicial

Diretor I

1

Amplo

DS01-DJ73


XVII - DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Chefia do Departamento

Diretor II

1

Amplo

DS02-RB30

Assessor I

2

Amplo

AS01-RB187 e RB188

Assistente-Administrativo

1

Limitado

EX06-RB350

Serviço de Repres. e Assist.

Supervisor II

1

Limitado

CH02-RB313


XVIII - GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Gabinete do Governador

Secretário Particular do Governador

1

Amplo

EX11-GC1

Oficial de Gabinete do Governador

4

Amplo

EX23-GC1 a GC4

Assessor do Governador

5

Amplo

AS04-GC1 a GC5

Secretário-Executivo

2

Amplo

EX08-GC41 a GC42

Capelão

1

Amplo

EX12-GC1

Governanta

1

Amplo

EX13-GC1

Maitre

1

Amplo

EX14-GC1

Mordomo

1

Amplo

EX15-GC1

Assessoria de Assuntos Municipais

Assessor do Governador

1

Amplo

AS04-GC6

Asses. de Imp. e Relações Públicas

Assessor do Governador

1

Amplo

AS04-GC7

Assessor I

3

Amplo

AS01-GC189 a GC191

Cerimonial

Diretor I

1

Amplo

DS01-GC74

Gabinete do Secretário

Chefe de Gabinete

1

Amplo

EX01-GC11

Oficial de Gabinete

2

Amplo

EX02-GC28 e GC29

Assessor II

2

Amplo

EX08-GC107 e GC108

Secretário-Executivo

3

Amplo

EX08-GC43 a GC45

Assistente-Administrativo

5

Amplo

EX06-GC351 a GC355

Assistente-Auxiliar

11

Limitado

EX07-GC554 a GC564

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-GC17

Assessor II

4

Amplo

AS02-GC109 a GC112

Superint. Administrativa

Diretor I

1

Amplo

DS01-GC75

Divisão de Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-GC97

Divisão de Comunicação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-GC314

Divisão de S. Gerais

Supervisor II

1

Limitado

CH02-GC315

Intendência de Palácios

Supervisor III

1

Amplo

CH03-GC98

Inspetoria de Finanças

Diretor I

1

Amplo

DS01-GC76

Serv. de Adm. Financeira

Supervisor II

1

Limitado

CH02-GC316

Serv. de Contabilidade

Supervisor II

1

Limitado

CH02-GC317


XIX - IMPRENSA OFICIAL (*)


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Diretoria

Chefe de Gabinete

1

Amplo

EX01-IO12

Oficial de gabinete

1

Amplo

EX02-IO30

Assessor I

2

Amplo

AS01-IO192 e IO193

Secretário-Executivo

1

Limitado

EX03-IO46

Assistente-Administrativo

15

Limitado

EX06-IO356 a IO370

Assistente-Auxiliar

21

Limitado

EX07-IO565 a IO585

Assessoria de Planejamento e Coordenação

Assessor-Chefe

1

Amplo

AS03-IO18

Assessor II

2

Amplo

AS02-IO113 e IO114

Assessor I

2

Amplo

AS01-IO194 e IO195

Superintendência Administrativa

Diretor I

1

Limitado

DS01-IO77

Divisão de Pessoal

Supervisor III

1

Limitado

CH03-IO99

Divisão de Assistência Social

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IO318

Divisão de Mat. e Patrimônio

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IO319

Divisão de Serviços Gerais

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IO320

Inspetoria de Finanças

Diretor I

1

Amplo

DS01-IO78

Divisão de Receita

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IO321

Div. de Despesa

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IO322

Divisão de Contabilidade

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IO323

Divisão de Estatística

Supervisor II

1

Limitado

CH02-IO324

Superintendência de Publicações e Divulgações

Diretor I

1

Amplo

DS01-IO70

Divisão de Editorial

Supervisor III

1

Amplo

CH03-IO100

Divisão do "Minas Gerais"

Supervisor III

1

Amplo

CH03-IO101

Divisão de Oficinas

Supervisor III

1

Limitado

CH03-IO103

Superintendência Industrial

Diretor I

1

Amplo

DS01-IO80

Divisão de Programação

Supervisor III

1

Limitado

CH03-IO103

Divisão de Tipografia

Supervisor III

1

Limitado

CH03-IO104

Divisão de Off Set

Supervisor III

1

Limitado

CH03-IO105

Divisão de Controle de Qualidade

Supervisor III

1

Limitado

CH03-IO106

Divisão de Acabamento

Supervisor II

1

Limitado

CH03-IO325

(*) Previstos os cargos que deverão atender a nova estrutura da repartição.


XX - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

QUANTIDADE DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DO CARGO

Gabinete do Procurador Geral

Oficial de Gabinete

1

Amplo

EX02-PG31

Assessor I

1

Amplo

AS01-PG196

Secretário-Executivo

1

Limitado

EX08-PG47

Assistente-Auxiliar

5

Limitado

EX07-PG586 a PG590

Superint. Administrativo

Supervisor III

1

Limitado

CH03- PG107

Divisão Judiciária

Supervisor II

1

Limitado

CH02-PG326

Divisão de Biblioteca e Documentação

Supervisor II

1

Limitado

CH02-PG327

Divisão de Administração Financeira

Supervisor II

1

Amplo

CH02-PG328