Dá denominação de “Dr. João Batista de Resende”, à Escola Estadual de 1º Grau – 1.1, de Santana de Cataguases.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 1º, § 2º, do Decreto 16.244, de 8 de maio de 1974,

Decreta:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual “Dr. João Batista de Resende”, à Escola Estadual de 1º Grau – 1.1, de Santana de Cataguases.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna