Decreto nº 16.544, de 05/09/1974

Texto Original

Faz lotação de cargo.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º – Fica lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, o cargo de Escriturário I, nível VI, do qual é ocupante efetivo Maria Tereza de Araújo, Masp 49.917, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Lúcio de Souza Assumpção

Ruy da Costa Val

José Gomes Domingues