Decreto nº 16.544, de 05/09/1974
Texto Original
Faz lotação de cargo.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º – Fica lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, o cargo de Escriturário I, nível VI, do qual é ocupante efetivo Maria Tereza de Araújo, Masp 49.917, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Lúcio de Souza Assumpção
Ruy da Costa Val
José Gomes Domingues