Decreto nº 16.190, de 03/04/1974
Texto Original
Faz lotação de cargo.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam lotados na Secretaria de Estado da Saúde, o cargo de Escriturário III, nível VIII, ocupado por Hebe Serpa Gonçalves, Masp 15.395; o cargo de Auxiliar de Serviços, nível I, ocupado por Terezinha Gomes Pacheco, Masp 81.888, atualmente lotados na Secretaria de Estado de Obras Públicas.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Fernando Megre Velloso
Euler Martini Brini
José Gomes Domingues