Revoga o Decreto nº 16.076, de 5 de fevereiro de 1974.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 16.076, de 5 de fevereiro de 1974, publicado em 06 do mesmo mês e ano, que autorizou o Auxiliar de Escritório III – Lafaiette Corrêa de Araújo, Matrícula n 109, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, a permanecer à disposição do Instituto Estadual de Florestas, até 31 de dezembro de 1974.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho