Decreto nº 16.004, de 16/01/1974
Texto Original
Aprova a 1ª Reformulação do Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação, referente ao exercício de 1972.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, e o parágrafo 2º do artigo 23, do Decreto Federal nº 55.551, de 12 de janeiro de 1965,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aprovada a 1ª Reformulação do Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação, referente ao exercício de 1972, conforme o quadro abaixo.
Art. 2º – A receita para execução da Reformulação ora aprovada é estimada em Cr$18.141.255,00 (dezoito milhões e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta e cinco cruzeiros).
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Agnelo Corrêa Vianna
Fernando Antônio Roquette Reis
RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QUOTA ESTADUAL
EXERCÍCIO – 1972
SÍNTESE DA PROGRAMAÇÃO ORIGINAL E REFORMULAÇÃO
PLANO |
ORIGINAL |
REFORMULAÇÃO |
||
PROJETOS E SUBPROJETOS |
METAS |
CUSTOS |
METAS |
CUSTOS |
AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA |
198 s/s |
2.837.879,00 |
186 s/s |
3.690.567,95 |
55 s/e |
- |
52 s/e |
- |
|
Construção de prédios escolares |
- |
3.270.000,00 |
- |
3.690.000,00 |
Reforma de prédios escolares |
- |
2.837.879,00 |
- |
2.719.339,93 |
Ampliação de prédios escolares |
- |
4.190.000,00 |
- |
4.874.134,29 |
Pequenos reparos em prédios escolares |
- |
1.000.000,00 |
- |
13.836,83 |
SUBTOTAL |
- |
11.297.879,00 |
- |
sem alteração |
EQUIPAMENTO |
- |
- |
- |
- |
Equipamento para oficinas, salas ambiente e laboratórios de ciência |
51 oficinas |
1.264.126,00 |
sem alteração |
sem alteração |
12 laboratórios |
- |
- |
- |
|
Mobiliários e utensílios |
18.200 carteiras |
1.401.000,00 |
sem alteração |
sem alteração |
200 conj. Equip. |
- |
- |
- |
|
Equipamento para Unidades Escolares |
18.800 carteiras |
929.628,45 |
sem alteração |
sem alteração |
SUBTOTAL |
- |
3.594.754,45 |
- |
sem alteração |
HABILITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS PARA O ENSINO DE 1º GRAU E NORMAL |
- |
- |
- |
- |
Habilitação de Professores para o ensino de 1º Grau e Normal |
280 professores |
289.600,00 |
104 |
81.289,94 |
Aperfeiçoamento e Atualização de especialistas e professores |
1.130 |
283.000,00 |
875 |
245.100,00 |
Complementação salarial de especialistas a nível Regional |
108 |
324.000,00 |
sem alteração |
sem alteração |
SUBTOTAL |
- |
896.600,00 |
- |
650.389,94 |
SUPLEMENTAÇÃO A ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO |
- |
300.062,00 |
- |
546.272,06 |
EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS |
- |
607.000,00 |
- |
sem alteração |
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NA FAIXA ETÁRIA DOS 7 AOS 14 ANOS E EXTENSÃO ESCOLARIDADE |
|
|
|
|
Integração dos cursos complementares e programas especiais GOTS E POLIVALENTES ao regime e estrutura do ensino de 1º grau |
238 escolas |
265.197,55 |
206 |
266.797,55 |
Instalação das 4 primeiras séries e da 5ª e seguintes nas redes oficial e particular |
650.954 |
14.400,00 |
270.000* |
12.800,00 |
SUBTOTAL |
|
279.597,55 |
- |
Sem alteração |
CURRÍCULOS E PROGRAMAS |
45.000 exemplares |
258.300,00 |
60.000 |
Sem alteração |
SUPLEMENTAÇÃO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
- |
- |
- |
Sem alteração |
Arregimentação de Especialistas e Suplementação salarial |
- |
86.800,00 |
- |
- |
Impressão e Divulgação Complementar à Lei 5.692/71 |
2.500 exemplares |
96.000,00 |
- |
- |
SUBTOTAL |
- |
182.800,00 |
- |
Sem alteração |
ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS |
- |
724.262,00 |
- |
Sem alteração |
TOTAL |
- |
18.141.255,00 |
- |
Sem alteração |
*Refere-se ao total de novas vagas para o triênio 1973/75
(a.) Mateus Lamounier Bicalho
Assessor Chefe da APC/Educação