Concede reconhecimento ao Colégio Normal “Eugênio Pacelli”, da cidade de Porteirinha.

O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 76, item X, da Constituição Estadual e art. 19 da Resolução nº 14, de 23 de outubro de 1964, do Conselho Estadual de Educação, decreta:

Art. 1º – É concedido reconhecimento ao Colégio Normal “Eugênio Pacelli”, da cidade de Porteirinha.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 1972.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Caio Benjamim Dias